Setúbal | Aprovada auditoria externa aos movimentos dos cartões de crédito entre 2017 e 2024

Foi aprovada por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Setúbal desta quarta-feira, 6 de novembro, a proposta do Partido Socialista de realização de uma auditoria externa aos movimentos “de todos os cartões de crédito do Município, dos boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2024“.

A proposta vem no seguimento da investigação do jornal Público, de 29 de agosto, que dava conta de “suspeitas de utilização abusiva dos cartões de crédito da autarquia pela anterior Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira”, assim como o uso de viatura própria, alegadamente em representação do município.

Do mesmo modo, a investigação da SIC, transmitida a 23 de outubro, apresentava boletins itinerários assinados pela então edil “que a colocam em dois locais em simultâneo”, assim como a sugestão de que não tenha havido nenhuma deslocação em via própria, tendo em conta a “comparação das passagens na Via Verde de uma das viaturas de serviço que lhe estava atribuída com motorista“.

As suspeitas incidem sobre crimes de peculato, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito, que “serão certamente investigados pela justiça“, afirmou o vereador socialista Joel Marques.

No entanto, o vereador apontou que, devido à responsabilização dos serviços da Câmara Municipal, e à sugestão de realização de uma auditoria, a proposta foi apresentada como forma de defender o “bom nome da Câmara Municipal de Setúbal e de todos quantos nela trabalham“, assim como “proceder a uma avaliação profunda, autónoma e isenta dos factos“.

A proposta foi acompanhada pelo PSD, que, através do vereador Paulo Calado, questionou sobre que medidas foram tomadas internamente desde o dia em que a notícia foi publicada no Público.

Do lado da CDU, Carla Guerreiro, vice-presidente da Câmara Municipal, afirmou que “não podemos deixar de ser favoráveis à realização da auditoria“, informando, no entanto, que o Ministério Público já está a investigar o caso, com o apoio da documentação fornecida pelo PS. Contudo, esclareceu que o desenvolvimento do procedimento de concurso poderá levar mais tempo do que o previsto na proposta do PS, que prevê que seja de 30 dias. Carla Guerreiro sublinhou ainda que “todos os serviços [da Câmara] agem conforme a legalidade“.

Desta forma, prevê-se a “contratação de uma auditoria externa a empresa independente e certificada“, no prazo máximo de 30 dias, para elaborar um relatório nos 60 dias seguintes. O objetivo será analisar os “movimentos de todos os cartões de créditos do município, boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2024“, com especial foco nos atribuídos a Maria das Dores Meira, assim como os “extratos de Via Verde das duas viaturas que lhe estavam distintas no mesmo período“.

Peça redigida por Ricardo Cruz Reis e Tiago Martins.

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