Cedência do Cais 3 aprovada em reunião pública da Câmara de Setúbal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a formalização da cedência de um edifício devoluto e respetiva área no Cais 3 do Porto de Setúbal, no âmbito de um acordo a celebrar com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. A decisão enquadra-se na estratégia municipal de requalificação da frente ribeirinha e de reforço da ligação da cidade ao estuário do Sado.
O espaço destinar-se-á à promoção de atividades de natureza cultural, institucional, económica e promocional, incluindo congressos, exposições e outros eventos.
Condições da cedência e utilização do espaço
O imóvel em causa integra o domínio público do Estado sob gestão da APSS e corresponde a um edifício com uma área de construção de 6.681,90 metros quadrados, incluindo cerca de 788 metros quadrados de área exterior coberta.
De acordo com o auto de cedência e aceitação, a autarquia e a entidade gestora destinam o espaço à instalação de iniciativas de interesse público, com foco na dinamização cultural e na valorização da zona ribeirinha. O acordo fixa um período inicial de dez anos e prevê a sua renovação automática por mais dez anos, passando depois a renovações anuais.
Taxas, encargos e responsabilidades do município
Nos termos do acordo, o município ficará responsável pela adaptação do edifício, incluindo obras de reabilitação, aquisição de equipamentos e cumprimento das normas legais e de segurança aplicáveis. A utilização do espaço implica o pagamento de uma taxa de quatro euros por metro quadrado por mês, correspondendo a um valor anual de 320.731,20 euros.
A entidade competente poderá reduzir este montante em 50 por cento mediante pedido fundamentado, sempre que o requerente comprove a utilização efetiva e regular do espaço para fins de interesse público, designadamente culturais, institucionais, sociais ou recreativos.
A autarquia poderá ainda ajustar a taxa tendo em conta os investimentos que realiza em obras de reabilitação, qualificação urbana, ambiental ou económica da área, bem como os encargos que assume com a manutenção, conservação e gestão do espaço. O município assume igualmente responsabilidades ao nível da manutenção, conservação e segurança do equipamento, incluindo a contratação de serviços essenciais e a realização de seguros.
Reabilitação e dinamização da frente ribeirinha
A cedência do espaço insere-se na estratégia municipal de reabilitação urbana da frente ribeirinha de Setúbal, com o objetivo de aproximar a cidade do rio e promover a qualificação dos espaços públicos junto ao Estuário do Sado. O edifício deverá ser adaptado para acolher eventos de dimensão diversa, contribuindo para a dinamização cultural e económica da zona portuária.
O auto de cedência prevê ainda que o município diligencie no sentido de atribuir o nome do Eng.º Cid Perestrelo à área entre o edifício do Cais 3 e o rio, passando o espaço a denominar-se Praça Cid Perestrelo.
Por fim, a iniciativa resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e a APSS, enquadrada na gestão de áreas sob jurisdição portuária e na promoção de projetos de interesse público que reforcem a ligação entre a cidade e o porto.
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