Distrito de Setúbal

Setúbal | Águas do Sado acusa autarquia de utilizar indevidamente investimentos da empresa

A Águas do Sado, empresa detentora da concessão do serviço de águas residuais urbanas de Setúbal, acusou a Câmara Municipal de Setúbal de utilizar a anuidade, paga pela empresa privada nos últimos 25 anos, de modo indevido, referindo que o município, alegadamente, só “investiu parte” da receita monetária na expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

A empresa particular menciona, em comunicado, que “este défice de investimento por parte do município levou a uma deterioração dos sistemas e, consequentemente, a um aumento dos custos suportados pela Águas do Sado na operação e manutenção dos sistemas”, caso que irá servir de base para esta concessora tentar ser compensada na decisão do Tribunal Arbitral, que foi remetida pela Câmara Municipal de Setúbal por uma alegada dívida de cerca de 30 milhões de euros para com o município e alguns pontos onde não foi possível chegar a um consenso.

André Martins, presidente da autarquia sadina, menciona que “o diálogo, realizado com todas as partes, tem em vista um caminho onde os objetivos possam ser cumpridos” e que “desde março, têm sido feitas várias reuniões, para que dia 17 de dezembro, esteja tudo nas melhores condições para passar a responsabilidade deste serviço para a autarquia”. No entanto as conversações não encontraram nenhuma solução, benéfica para ambas as partes, para a transição deste serviço, o que fez com que a Câmara Municipal de Setúbal avançasse com o caso para o Tribunal Arbitral, ideia que já tinha sido fomentada pela própria empresa Águas do sado.

Apesar de todos os assuntos referidos a empresa Águas do Sado promete “cumprir todas as suas obrigações até ao final do contrato de concessão, para benefício dos cidadãos do concelho de Setúbal”, que será até dia 17 de dezembro, data em que o serviço de águas residuais urbanas irá passar a estar sob a alça da autarquia.


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