Setúbal abrangido pelo novo concurso do IHRU para casas com rendas acessíveis

O concelho de Setúbal está entre os municípios abrangidas pelo novo conjunto de concursos lançados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para atribuição de habitações a rendas acessíveis.

Ao todo, estão disponíveis 77 casas, distribuídas por 19 concelhos do país, através de nove concursos por sorteio no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), numa altura em que o acesso à habitação continua a representar uma das principais dificuldades para muitas famílias.

As candidaturas estão abertas até 17 de setembro de 2026 e contemplam habitações com tipologias entre T0 e T6, permitindo abranger diferentes dimensões de agregados familiares.

Segundo o IHRU, as habitações destinam-se a «pessoas singulares ou agregados habitacionais que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo programa e as condições estabelecidas nos respetivos avisos de concurso».

A medida pretende facilitar o acesso a uma habitação permanente através de contratos de arrendamento com rendas inferiores aos valores praticados no mercado, procurando dar resposta à crescente pressão sobre os preços das casas.

Além de Setúbal, os concursos abrangem outros municípios, nomeadamente Lisboa, Amadora, Sintra, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Portimão e Évora.

Cada concurso possui regras e condições próprias, pelo que o IHRU aconselha os interessados a consultar o respetivo aviso antes de avançarem com a candidatura.

Quem pode candidatar-se?

O Programa de Apoio ao Arrendamento destina-se a pessoas ou agregados que procurem uma habitação para residência permanente e que cumpram os critérios económicos e habitacionais definidos pelo programa.

Entre as condições gerais estão: Ter 18 ou mais anos, ou estar legalmente emancipado; ser cidadão português, da União Europeia ou possuir título válido que permita residir em Portugal;

Destinar a habitação a residência permanente; não ser proprietário, usufrutuário ou titular de outro direito sobre uma habitação adequada às necessidades do agregado na área abrangida pelo concurso; cumprir os limites de rendimento definidos pelo programa; ter uma dimensão de agregado compatível com a tipologia da habitação a que se candidata; obter previamente um Certificado de Registo de Candidatura válido na plataforma do Programa de Apoio ao Arrendamento; apresentar a documentação exigida e submeter a candidatura dentro do prazo estabelecido.

Os interessados devem consultar os avisos específicos dos concursos e verificar todos os requisitos antes de formalizarem a candidatura.

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