Sesimbra: Quercus critica entidades por inação no abate de pinhal na Herdade do Cabeço da Flauta
O abate de cerca de 2000 toneladas de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta, em Sesimbra, está a gerar forte contestação pública, com a Quercus a denunciar a existência de um “vazio legal” que terá permitido a destruição de um povoamento florestal considerado de elevado valor ecológico e paisagístico.
Segundo a associação ambientalista, a intervenção ocorreu numa área privada não abrangida por instrumentos formais de proteção como zonas especiais de conservação ou de proteção especial. Ainda assim, sublinha que essa ausência de enquadramento legal não elimina os impactes ambientais da operação.
A área integra o Sítio RAMSAR da Lagoa de Albufeira, classificado ao abrigo da Convenção de RAMSAR, que reconhece zonas húmidas de elevada importância ecológica.
De acordo com a Quercus, esta classificação inclui não apenas a Lagoa, mas também áreas envolventes, como os pinhais, que desempenham funções essenciais na regulação hídrica e na proteção do solo.
A associação aponta um desalinhamento entre este estatuto internacional e os instrumentos nacionais de conservação, uma vez que a área intervencionada fica fora dos limites de zonas protegidas formais, criando lacunas na gestão territorial.
Além disso, a Herdade do Cabeço da Flauta encontra-se abrangida pelo Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, que classifica o local como espaço agrícola-florestal com funções ecológicas.
Este plano estabelece restrições à destruição da vegetação e à alteração dos sistemas florestais, o que levanta dúvidas sobre a conformidade da intervenção realizada.
A Quercus critica ainda a atuação das entidades públicas, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Câmara Municipal de Sesimbra.
No caso da autarquia, a associação lamenta a alegada passividade na fiscalização, recordando que já tinham sido identificadas fragilidades no controlo de abates em áreas semelhantes.
Quanto ao instituto público, são apontadas posições contraditórias, o que contribui para a falta de transparência.
A Quercus exige também esclarecimentos sobre o enquadramento legal da operação, a confirmação de que não houve alteração do uso do solo e a avaliação dos impactes ambientais, incluindo efeitos na hidrologia, dinâmica sedimentar e conectividade ecológica com a Lagoa de Albufeira.
A associação defende uma abordagem integrada na gestão deste sistema natural, alertando para os riscos da fragmentação dos instrumentos de proteção.
Ao longo dos últimos anos, a Quercus tem desenvolvido várias iniciativas de conservação e sensibilização na zona da Lagoa de Albufeira, o que reforça, segundo a própria, a preocupação com os impactos da intervenção agora contestada.
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