Sesimbra: Ampliação de Pedreira da Ribeira do Cavalo n.º3 em discussão pública
A Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de ampliação de Pedreira da Ribeira do Cavalo – Pedreira do Galo, no Zambujal, Sesimbra, entrou esta quarta-feira em consulta pública, que vai decorrer até 17 de março deste ano.
Em discussão está a revisão do Plano de Pedreira, com base no plano aprovado em 1998 e na adaptação realizada em 2004, aprovada a 14 de outubro desse ano, projecto promovido pela empresa José Marques Gomes Galo, S.A.
Esta revisão «justifica-se pela necessidade de atualizar as condições de encerramento da pedreira e permitir um melhor aproveitamento do recurso existente» refere a descrição do documento.
«O historial das explorações na zona do Zambujal resultou numa solução de recuperação paisagística que atualmente se considera inadequada, quer pelo impacte visual na paisagem, quer pelo desaproveitamento do recurso situado abaixo da cota 130.
A revisão do plano visa responder a estas limitações, ajustando as soluções previstas às condições atuais.»
O documento destaca ainda que «o projeto não prevê o aumento da área de exploração nem a construção ou ampliação de áreas edificadas, recorrendo apenas às instalações já existentes».
A Pedreira do Galo localiza-se em área integrada na Rede Natura 2000, classificada como área sensível nos termos do RJAIA, encontrando-se totalmente inserida na Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel.
A exploração teve início em 1967, antes da delimitação desta área de conservação, mantendo os direitos adquiridos e assegurando o cumprimento das respetivas orientações. É contígua ao Parque Natural da Arrábida e próxima do sistema cársico da Gruta do Frade e da Gruta do Zambujal.
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É um enorme buraco que vemos da Serra em direção às Pedreiras, e isso é inaceitável. Precisamos de proteger urgentemente o Parque Natural da Arrábida.
Está na altura de acabar com este assassinato da serra
A pretensa extensão da Pedreira do Galo constitui uma agressão direta e consciente ao Parque Natural da Arrábida e aos princípios básicos de proteção ambiental que o Estado diz defender. Não estamos perante um simples ajustamento de atividade, mas perante a ampliação de um impacto já comprovadamente negativo sobre um território frágil, insubstituível e legalmente protegido.
A exploração de inertes numa área desta sensibilidade compromete de forma grave os lençóis freáticos, altera irreversivelmente a dinâmica hidrogeológica da serra e coloca em risco a qualidade da água subterrânea, essencial aos ecossistemas locais e às populações. Estes riscos são conhecidos, estudados e amplamente documentados. Ignorá-los é uma escolha política, não uma inevitabilidade técnica.
A destruição de vegetação autóctone da Arrábida, matos mediterrânicos, espécies endémicas e comunidades vegetais adaptadas a solos calcários, representa uma perda irreversível de biodiversidade e de estabilidade ecológica. Falar em compensações ou recuperação paisagística neste contexto é, no mínimo, ilusório e, no máximo, enganador. O que é destruído numa encosta da Arrábida não se repõe noutro lado.
Perante este cenário, a Agência Portuguesa do Ambiente não pode continuar a assumir uma postura permissiva. A APA tem o dever legal e técnico de impor limites claros e intransponíveis à exploração, restringindo qualquer expansão à encosta sul e à encosta do lado de Sesimbra, afastando-a das áreas mais sensíveis do Parque Natural e das zonas críticas de recarga aquífera. Qualquer decisão que vá além destes limites constitui uma falha grave na missão de salvaguarda do interesse público ambiental.
Num território classificado como Parque Natural, a regra deve ser a proteção — não a cedência progressiva à lógica do desgaste, da exceção e do “já que ali está”. A Arrábida não é um espaço de sacrifício. É património natural coletivo, e deve ser tratada como tal.
Al Baldè mesmo Outão