Seixal: Vereadora da Educação esclarece problema da falta de pessoal não docente em escolas do concelho

A vereadora da Educação da Câmara Municipal do Seixal, Maria João Macau, emitiu esta quarta-feira um esclarecimento, através das redes sociais, acerca da situação que foi ontem divulgada da falta de pessoal não docente nas escolas do concelho, que terá levado a Escola Básica Quinta da Courela a encerrar a valência estruturada para crianças com necessidades educativas especiais.

No esclarecimento «relativamente à reportagem transmitida ontem pela SIC», a vereadora frisa que «a Câmara Municipal do Seixal tem acompanhado atentamente a realidade dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do concelho, reconhecendo tratar-se de um problema transversal e de âmbito nacional».

Sublinha, no entanto, que «a colocação e gestão de assistentes operacionais são da competência do Ministério da Educação, sendo este o responsável pela definição dos rácios legais de pessoal por escola, de acordo com a Portaria n.º 272-A/2017 e respetivas atualizações».

No caso concreto do Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, garante Maria João Macau que «o rácio legalmente definido encontra-se cumprido, e ainda assim, conscientes das necessidades diárias que as escolas enfrentam, a Autarquia mantém ao serviço duas trabalhadoras adicionais, cuja despesa é integralmente suportada pelo Município».

Frisa ainda que «o município do Seixal tem vindo a reivindicar junto do Ministério da Educação a revisão urgente destes rácios, de forma a adequá-los ao crescimento da população escolar e às necessidades acrescidas de acompanhamento, nomeadamente dos alunos com necessidades educativas específicas.»

A vereadora lamenta ainda os atrasos nas autorizações ministeriais «algo que, infelizmente, não tem ocorrido. No ano letivo anterior, as autorizações chegaram apenas em fevereiro/março, sete meses após o início das aulas», e garante que o município «mantém total disponibilidade para dialogar com o Ministério da Educação e com as direções escolares, de modo a encontrar soluções conjuntas que assegurem o bom funcionamento das escolas e o bem-estar dos alunos».

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