Seixal: Vereador do Património explica situação na Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços

O vereador do pelouro da Sustentabilidade e Património da Câmara Municipal do Seixal, Miguel Feio, emitiu uma ‘Declaração Pública’ acerca da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços, no âmbito de notícias relativas «à situação de degradação do complexo e aos efeitos das intempéries registadas desde o passado dia 4 de fevereiro».

No texto enviado ao Diário do Distrito, o vereador salienta que «a Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços constitui um dos mais relevantes testemunhos do património industrial português, assumindo valor histórico, científico e tecnológico que ultrapassa a escala local.

A sua classificação como imóvel de interesse público e a recente nomeação ao programa europeu “7 Most Endangered 2026”, promovido pela Europa Nostra e pelo EIB Institute, cujo resultado se encontra atualmente a aguardar decisão, reforçam a responsabilidade coletiva na sua salvaguarda.»

Acerca das notícias, o vereador reforça que «estas justificam atenção redobrada e uma atuação tecnicamente fundamentada» e sublinha ser necessário que «a prudência e o rigor devem prevalecer sobre conclusões precipitadas, evitando leituras especulativas que não contribuem para a proteção eficaz do património.

Os episódios de inundação ocorridos tiveram impacto significativo em diversas estruturas edificadas, infraestruturas técnicas e património móvel integrado, exigindo avaliação técnica especializada, rigorosa e fundamentada, bem como medidas adequadas de mitigação.»

O vereador explica que no âmbito do pelouro do Património Cultural da autarquia, «foi iniciada uma fase de trabalho assente numa abordagem mais estruturada e sistemática à situação da Fábrica de Pólvora, baseada em critérios de rigor científico, planeamento preventivo e sustentabilidade financeira.

Foi proposta a realização de um levantamento técnico atualizado ao estado estrutural dos edifícios e das infraestruturas hidráulicas, bem como um estudo de conservação que permita identificar, com precisão, os danos verificados e as prioridades de intervenção, incluindo a avaliação do impacto no sistema histórico de produção e transmissão de energia a vapor. Este trabalho deverá ser complementado por um levantamento arquitetónico detalhado, indispensável à fundamentação de qualquer intervenção qualificada.»

Por outro lado, reconhece o vereador que «a análise das causas estruturais associadas aos fenómenos de inundação, designadamente no domínio das infraestruturas de águas e saneamento e na relação com o crescimento urbano envolvente, exige articulação técnica com os serviços municipais competentes e com a administração central do património cultural, no quadro das respetivas responsabilidades legais».

Adianta também Miguel Feio estar a ser preparado um Plano de Pormenor de Salvaguarda a ser submetido à apreciação dos órgãos municipais competentes, para garantir «a proteção urbanística adequada e coerência estratégica nas futuras intervenções», bem como está a ser equacionado «o desenvolvimento de um projeto de reabilitação e musealização, orientado para preservar a autenticidade material do complexo e reforçar a sua função enquanto espaço de fruição pública, investigação e educação patrimonial».

O vereador relembra que «a preservação deste sítio industrial exige não apenas estabilização física, mas uma estratégia integrada de conservação preventiva, valorização cultural e sustentabilidade operacional.

Importa ainda reforçar as condições de segurança do espaço e assegurar manutenção adequada da envolvente florestal, mitigando riscos estruturais e ambientais que possam comprometer a integridade do conjunto. Estas dimensões serão objeto de avaliação técnica específica e enquadramento orçamental próprio.»

A Câmara Municipal encontra-se igualmente «a identificar instrumentos de financiamento nacional e europeu» devido à natureza e complexidade da intervenção.

A declaração termina frisando que «a defesa do património cultural constitui um desígnio institucional que deve ser assumido com sentido de continuidade e responsabilidade coletiva. No âmbito das competências que me estão atribuídas, continuarei a trabalhar em articulação com o Senhor Presidente da Câmara, com os restantes membros do executivo municipal, bem como promoverei o diálogo com as associações e instituições científicas envolvidas, para que as decisões a tomar assentem em fundamentos técnicos sólidos, transparência e visão estratégica de longo prazo.

A preservação da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços não é apenas uma obrigação legal; é um compromisso com a memória histórica, com a identidade do concelho e com as gerações futuras.»

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