Seixal reduz IMI para 0,33% em 2025 e mantém apoio fiscal às empresas locais

A Câmara Municipal do Seixal anuncia, pelo 10.º ano consecutivo, uma descida na taxa de IMI, agora fixada em 0,33% para 2025, beneficiando todos os proprietários de imóveis do concelho. Esta medida, aprovada em reunião pública, reflete uma política de desagravamento fiscal sustentado que já se prolonga há uma década, resultando numa renúncia estimada de 9,7 milhões de euros de receita fiscal para o próximo ano. Segundo o presidente Paulo Silva, a redução visa oferecer equidade e impacto positivo a nível transversal para os munícipes.

Para 2025, a Câmara do Seixal mantém também a Taxa de Lançamento de Derrama nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, enquanto as pequenas e médias empresas continuam isentas caso não ultrapassem este valor anual de faturação. Este incentivo abrange ainda empresas que estabeleceram sede social em 2024 e criaram três ou mais postos de trabalho, visando atrair e fixar novos empreendedores. Atualmente, o Seixal ocupa o 21.º lugar nacional em número de empresas e trabalhadores, com um total de 4.400 empresas e 23.400 empregos locais.

No âmbito do IRS, a Câmara irá reter 5% das receitas fiscais dos residentes, que serão reinvestidas na melhoria de infraestruturas locais. Estes fundos destinam-se a intervenções em educação, espaços culturais e desportivos, requalificação urbana e apoio social, conforme destaca o executivo. Foi também definida a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25%, aplicável às redes de comunicações eletrónicas.

Além disso, o município alocou 271.208,20 euros para apoiar diversas associações locais em projetos culturais e desportivos, abrangendo eventos como o 41.º Grande Prémio de Atletismo e o Torneio de Futebol Indoor 4×4, entre outros. A Câmara do Seixal estabeleceu ainda uma colaboração com a Associação Weekend Riders para o projeto “Seixal Criativo”, uma iniciativa que visa promover a formação e experimentação cultural ao serviço da comunidade durante o ano letivo 2024–2025.

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