A PSP foi esta sexta-feira accionada, após a entrada ilegal de um grupo de pessoas, incluindo duas crianças menores, numa vivenda devoluta, na freguesia de Arrentela, Seixal.
Durante a manhã, uma viatura deixou no local duas mulheres acompanhadas de duas crianças, que forçaram a fechadura do portão da vivenda, introduzindo-se depois dentro da habitação devoluta, onde abriram diversas vidraças.
Mais tarde, um homem chegou ao local e realizou a limpeza das ervas daninhas que ali se encontravam.
Todas as ações foram feitas em pleno dia, e perante os olhares dos residentes, que alertaram para a ocorrência a Divisão Policial do Seixal, tendo sido enviadas ao local patrulhas policiais, em mais do que uma ocasião, até que por fim, foi dada ordem de retirada aos ‘okupas’.
Segundo o Diário do Distrito apurou, o grupo já tinha sido visto na zona, conduzido numa viatura de cor branca, e a rodear as imediações da vivenda.
Entretanto, a proprietária foi informada, tendo-se deslocado ao local com a PSP, já depois da saída dos indivíduos do local.
Nos últimos anos, o tema da ocupação ilegal de imóveis, especialmente habitações devolutas, ganhou destaque no debate público em Portugal, o que levou à introdução de mudanças na legislação para clarificar regras e endurecer sanções.
A ocupação ilegal de imóveis é enquadrada no ordenamento jurídico português como crime de usurpação de coisa imóvel, previsto no artigo 215.º do Código Penal.
O crime ocorre quando alguém invade ou ocupa um imóvel alheio com intenção de exercer direitos que não lhe são reconhecidos por lei, por decisão judicial ou por ato administrativo.
A legislação prevê, em regra, penas que podem ir até dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
Em 2025, foi publicada a Lei n.º 67/2025, que agravou as consequências penais associadas à ocupação ilegal de casas. De acordo com o diploma, quando a ocupação incide sobre uma habitação destinada a residência permanente do proprietário ou ocorre com recurso a violência ou ameaça grave, a pena pode aumentar para até três anos de prisão ou multa sem limite definido.
Nos casos em que a ocupação é realizada de forma profissional ou com intenção lucrativa, a pena pode atingir quatro anos de prisão.
Além do agravamento das penas, a lei introduziu mecanismos processuais destinados a acelerar a recuperação do imóvel pelos proprietários.
O Código de Processo Penal passou a permitir que um juiz determine a restituição imediata da casa ao proprietário quando existam fortes indícios da prática do crime e da titularidade do imóvel por parte do queixoso, reduzindo assim a duração de processos que anteriormente se arrastavam durante meses ou anos.
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Ciganices
Tirem-lhes o RSI
Nas herdades do alentejo havia gamanso
E logo ao pé dos gipsy kings!
Voltamos a 1974, em que os comunistas andavam à procura de casas para ocupar e vender o recheio.
Alexandre Ribeiro tu metias bombas nas sedes ? Apresenta provas dessa teoria dos comunista de não fores covarde
António Raimundo Bileu , teoria? Batiam à porta da minha casa a perguntar onde fulano ou fulana tinha a segunda casa, e no dia a seguir desaparecia tudo. De noite, ao jantar, faziam fogueiras como os canibais, mesmo em frente à minha porta, e deixavam os ossos na rua a apodrecer.
Alexandre Ribeiro Pois prova isso pode ser que se descubra temos alguns assassinos por descobrir ou estás com medo falas mas entrega provas na polícia temos alguém nervoso
António Raimundo Bileu , mas queres apagar a história? Estão à espera que morra a geração que viveu isso para dizerem que é mentira. Não tens vergonha? Tiveram de ser chantageados por organizações internacionais para decretarem uma democracia-liberal em Portugal, depois do 25 de Novembro, como Otelo Saraiva de Carvalho declarou em entrevista, e até hoje mentem à população e dizem que são os seus fundadores. O alinhamento com o bloco liberal foi um diktat. As democracias europeias não dependem das constituições dos países, mas sim dos EUA e Israel cuja aliança entre ambos personifica a hegemonia judaico-crista. Sabem que derrubando esses países fica o caminho livre para ser imposta uma nova ordem mundial socialista. É por essa razão que odeiam Donald Trump e Natanyahu. Não são traidores que enfraquecem as nações para ser provocada uma guerra perdida contra Rússia e China.
Alexandre Ribeiro É pá mete mais tabaco nessa merda