Seixal: Pastor evangélico e esposa condenados com pena suspensa e pagamento de 2.500 euros por esquema de imigração ilegal

O Tribunal de Almada condenou Zaqueu Pereira e a mulher a cinco anos de prisão, mas suspendeu a execução da pena e o casal terá ainda de pagar 2.500 euros ao Alto Comissariado para as Migrações.

A condenação prende-se com a prática de crimes relacionados com auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

A execução da pena, contudo, foi suspensa, ficando sujeita a determinadas condições, entre as quais o pagamento de 2.500 euros ao Alto Comissariado para as Migrações, pelo que apesar da condenação a cinco anos, o casal não terá, nesta fase, de cumprir a pena num estabelecimento prisional, desde que cumpra as condições determinadas pelo tribunal.

O processo está relacionado com um esquema que, segundo o tribunal, funcionou através da estrutura da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mangualde em Amora, Seixal.

Zaqueu Pereira era o responsável pela igreja e Ana Pereira desempenhava funções de ministra de culto e tesoureira.

De acordo com os factos considerados provados, o casal atuava desde 2018 junto de cidadãos estrangeiros, sobretudo brasileiros, ajudando a preparar documentação destinada a processos de regularização em Portugal.

Entre os documentos estavam contratos de trabalho, recibos de vencimento e declarações de entidades patronais. Segundo a decisão judicial, eram cobradas quantias que podiam chegar aos 2.000 euros por pessoa por este tipo de serviço.

Depois da chegada a Portugal, vários imigrantes eram encaminhados para imóveis explorados pelo casal no concelho do Seixal.

Lojas, garagens e outros espaços foram divididos em compartimentos e utilizados como quartos, apesar de não reunirem condições adequadas de habitabilidade.

Os quartos eram arrendados por valores que podiam atingir os 300 euros mensais, segundo a informação divulgada sobre a sentença.

O acórdão descreve espaços pequenos, alguns sem janelas, instalações sanitárias e cozinhas partilhadas e condições consideradas inadequadas para habitação.

Câmara Municipal do Seixal fiscalizou imóveis

O caso tornou-se público em março de 2025, depois de uma investigação jornalística revelar a existência de mais de uma centena de pessoas a viver numa garagem transformada em alojamento no Seixal.

Na altura, foram também identificados outros espaços utilizados para alojamento precário.

A Câmara Municipal do Seixal avançou posteriormente com fiscalizações a imóveis e bases missionárias suspeitos de estarem a ser utilizados para alojamento irregular.

A Aliança Evangélica Portuguesa, entretanto, demarcou-se da igreja e dos acusados, esclarecendo que a instituição em causa não integrava a organização.

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