Seixal | Ministra da Justiça inaugurou 12.º Gabinete de Apoio à Vítima e deixou recados

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inaugurou esta segunda-feira o Gabinete de Apoio à Vítima do Seixal, do DIAP de Lisboa, Secção do Seixal.

Na sua intervenção, a ministra relembrou que «em 2024 foram instaurados, na Secção do DIAP do Seixal um total de 2.370 processos por suspeitas da prática do crime de violência doméstica.

É uma das duas Comarcas do país que, não tendo um Gabinete de Apoio à Vítima, recebeu mais queixas por este crime. Só a comarca do Porto teve mais queixas que o Seixal.

Este número justifica que o 12.º Gabinete de Apoio à Vítima do crime de violência doméstica seja aqui instalado.»

Além de frisar o seu papel como «mulher, mãe, tia», Rita Alarcão Júdice deixou «umas palavras finais para as mulheres vítimas do crime de violência doméstica: Primeiro, não estão sozinhas. Há pessoas que podem ajudar e há ajudas disponíveis. Falem e procurem ajuda.

Segundo, denunciem: aos amigos, aos colegas, às autoridades.

Terceiro, tenham coragem de se libertar da violência de parceiros atuais ou antigos. Têm direito a viver seguras, sem medo.

Quarto, se houver dúvidas sobre se um comportamento é normal ou não, perguntem. Se têm dúvidas sobre se são vítimas de violência doméstica ou não, perguntem.»

No seu discurso, a Ministra da Justiça relembrou ainda que o crime de violência doméstica «foi o crime mais participado em 2023, com quase 30 mil queixas.

De toda a criminalidade violenta, o crime de violência doméstica é a segunda causa de morte no nosso país, em pleno século XXI.»

Rita Alarcão Júdice lembrou ainda que «estamos no distrito onde morava Alcinda Cruz antes de morrer, violentamente, em sua casa, numa noite de janeiro à frente dos filhos.

A sua morte deve pesar-nos na consciência. Aliás, cada morte por crime de violência doméstica não pode deixar de pesar na consciência de todos: os que têm responsabilidades judiciais, policiais, sociais, familiares e políticas.»

A governante relembrou ainda que «no Governo, temos quatro ministérios envolvidos na luta contra a violência doméstica: Ministério da Juventude e Modernização, que coordena a política do Governo em matéria de prevenção e combate à violência doméstica; o Ministério da Administração Interna, mais visível na fase da reação rápida ao crime e que, pela proximidade à população dos órgãos de polícia criminal que tutela, desempenha um papel essencial na prevenção de consumação de homicídios ou agressões.

Temos também o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com diversas competências no apoio social, estando agora empenhado na criação de linhas de financiamento para capacitar as vítimas para o autoemprego e o Ministério da Justiça que intervém com medidas de apoio à vítima, programas para agressores e, a partir deste ano, passando a gerir as medidas de vigilância eletrónica.»

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