Seixal | Ministério Público deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra um arguido pela prática de 6 crimes de auxílio à emigração ilegal, 2 crimes de auxílio à emigração ilegal na forma agravada, 8 crimes de angariação de mão de obra ilegal e 4 crimes de falsificação de documentos.

De acordo com a acusação, os actos reportam a, pelo menos, desde finais de 2018, quando o arguido, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

A angariação dos jovens era feita através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que o arguido era sócio, entretanto dissolvida.

O arguido apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava com os mesmos contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do SEF, alojava-os em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Além deste, o arguido manteve um outro esquema para beneficiar de mão de obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

Desta forma, o arguido não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do DIAP, com a coadjuvação do extinto SEF.

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