O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário, e três destes estão ainda acusados e do crime de injúria agravado.
Os factos ocorreram a 9 de novembro de 2021, quando funcionários da Câmara Municipal do Seixal procediam à demolição e emparedamento de construções ilegais que estavam a ser utilizadas para actividades de restauração e bebidas sem licenciamento no Bairro de Vale de Chícharos, conhecido como Bairro da Jamaika.
Conforme o Diário do Distrito noticiou em julho de 2021, no bairro foram nascendo vários bares ilegais que incomodavam os moradores da localidade pelo ruído causado.
Na data indicada pela acusação, «foi solicitada a presença e auxílio da PSP no Bairro para garantir a segurança dos funcionários que procediam à demolição.
No entanto, um dos arguidos, que explorava um desses bares ilegais, «recusou-se não só a abrir a porta e a retirar os seus pertences como, juntamente com os demais arguidos, começou a mobilizar outros moradores do bairro para que viessem impedir os trabalhos do município. Ao mesmo tempo, estes últimos arguidos injuriaram polícias e funcionários da autarquia».
Indica o MP do Seixal que «com a sua conduta, os arguidos ainda conseguiram juntar cerca de 30 pessoas e assim interromper a continuação dos trabalhos que só prosseguiram depois da chegada do Corpo de Intervenção e com a detenção do principal arguido».
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