Facturas de água emitidas pela Câmara Municipal do Seixal estão a ser investigadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), por apresentarem valores de cobrança acima do habitual para vários munícipes.
Esta não é uma situação recente, sendo que há vários anos os munícipes se queixam de receber valores de pagamento avultados, mesmo quando enviam as contagens dentro dos prazos previstos.
Em 2019, o então vereador do PS, Marco Teles Fernandes, foi também brindado com uma contagem ‘fora do normal’, situação que reportou em reunião do executivo, conforme o Diário do Distrito noticiou na altura.
Nas redes sociais têm vindo a ser deixados alertas e denuncias de situações em que, sem que a leitura tenha sido feita por técnicos da autarquia, os valores a pagar são feitos por estimativas, o que faz subir em flecha os custos.
A ERSAR vai agora investigar cerca de uma dezena de reclamações efectuadas por munícipes à Câmara Municipal desde final de agosto, algumas das quais com valores que remontam a 2022, tendo já sido solicitados esclarecimentos ao município, segundo o ECO/Capital Verde.
De acordo com o Regulador, está a ser averiguado se foram respeitadas as regras aplicáveis a este tipo de situações e «se há necessidade de correção de procedimentos», além de se pretender apurar se a situação se estende a faturas e consumidores além do vertido nas reclamações.
Ao mesmo jornal, a Câmara confirmou «acertos na contagem» e que «nalguns casos se verificou um aumento do valor da fatura, sendo que os acertos abarcaram em torno de 20% dos consumidores».
A autarquia garante ainda que «não houve nenhum aumento do preço da água, houve apenas acertos de faturação entre o valor estimado da fatura e o valor real de consumo. As faturas referem-se a consumos reais, pelo que entendemos que a cobrança é devida.»
Garante ainda que «qualquer dos consumidores que notaram um acerto de consumos pode fazer acordos de pagamento com a Câmara, sem juros, os quais podem ir até 36 meses, conforme o valor da fatura» e garante que «vamos chegar a acordo com todos os consumidores e por isso não vão haver consequências».
A ERSAR frisa que todos os consumidores que notarem um aumento não justificado nas suas facturas, devem efectuar uma reclamação, embora esta não suspenda o prazo de pagamento da fatura.
Ainda assim, o pagamento não prejudica o direito do consumidor à devolução de valores quando se comprove que não foi respeitado o prazo de caducidade para os acertos de faturação.
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