A Câmara Municipal do Seixal decidiu avançar com um adiantamento financeiro de 558.110,30 euros para responder a despesas urgentes das escolas do concelho, resultantes da transferência de competências do Estado para o município. A decisão foi tomada esta quarta-feira em reunião de executivo e visa cobrir dois meses de encargos dos agrupamentos escolares e das escolas não agrupadas, até à entrada em vigor dos novos protocolos.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e da CDU, enquanto Chega e AD optaram pela abstenção. O montante agora disponibilizado surge num contexto que o presidente da autarquia classifica como financeiramente insustentável.
Em comunicado, Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que esta situação confirma as reservas manifestadas aquando da aprovação do processo de descentralização, em 2019. Segundo o autarca, entre 2022 e 2024, a transferência de competências na área da Educação já provocou um défice acumulado próximo dos oito milhões de euros para os cofres municipais.
O responsável adianta ainda que o valor deficitário referente a 2025 está em fase de apuramento, alertando para a necessidade de um novo esforço financeiro por parte da autarquia para assegurar encargos que deveriam ser suportados pelo Ministério da Educação.
Paulo Silva chama igualmente a atenção para os rácios insuficientes de pessoal não docente, sublinhando a redução dos apoios a alunos com necessidades educativas específicas e a ausência de atualização das verbas face aos aumentos salariais. O concelho enfrenta, segundo o autarca, um subfinanciamento estrutural nesta área.
No plano das infraestruturas, o presidente da câmara recorda que continuam por lançar concursos para a requalificação e modernização de várias escolas dos segundo e terceiro ciclos e do ensino secundário, nomeadamente Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, Corroios, Vale de Milhaços e Nun Álvares. Está igualmente pendente a construção da futura EB2,3 e Secundária de Fernão Ferro.
Segundo o Orçamento do Estado para 2026, o Seixal deverá receber cerca de 15 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização, um aumento de 325.308 euros face a 2025, correspondente a uma subida de 2,2 por cento. Ainda assim, Paulo Silva considera que o reforço é insuficiente e não acompanha os encargos reais, nem compensa o défice acumulado.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou ainda os valores a cobrar pelos serviços prestados ao público e designou os representantes do município em vários organismos, incluindo a Agência Municipal de Energia do Seixal, o Conselho Local de Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta e a Assembleia Geral dos Municípios Portugueses com Centro Histórico.
A Câmara Municipal do Seixal é liderada por Paulo Silva, eleito pela CDU, sem maioria absoluta, contando com três vereadores da CDU, três do PS, três do Chega e um da coligação AD.
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
