Seixal Alerta: Segunda Comarca com mais queixas de violência doméstica
A comarca do Seixal, em Setúbal, ocupa o segundo lugar no ‘ranking’ nacional de queixas por violência doméstica em 2024, com 2.370 processos registados. Este cenário alarmante levou à inauguração do 12.º Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) na região.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, revelou que a comarca do Seixal, apesar de não possuir um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), é a segunda do país com o maior número de queixas por violência doméstica, ficando atrás apenas da comarca do Porto. Este dado alarmante levou à inauguração do 12.º GAV na secção do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
A ministra questionou: “Quantos mais serão precisos? Até onde vão estes números que ceifam vidas, destroem famílias e marcam com traumas o futuro de muitas crianças? Até quando?”. Em 2023, o crime de violência doméstica foi o mais participado, com quase 30 mil queixas.
Rita Alarcão Júdice salientou que a violência doméstica é a segunda causa de morte em Portugal, e relembrou o caso de Alcinda Cruz, que morreu violentamente em casa, em frente aos filhos, em janeiro. A ministra apelou às vítimas para denunciarem os crimes, garantindo que não estão sozinhas e que há ajuda disponível.
O novo GAV, resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), visa apoiar as vítimas, acompanhando-as em depoimentos, informando sobre os seus direitos e oferecendo suporte.
O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que o combate à violência doméstica é uma prioridade, e que o Ministério Público apresentou uma estratégia para o período 2025–2027, com foco em combater o crime, garantir os direitos das vítimas e promover medidas de apoio e proteção.
Manuela Tavares, da UMAR, frisou que, apesar do aumento das denúncias, muitos processos são arquivados e há poucas condenações. Ela defende a criação de GAVs para melhorar a comunicação entre ONGs e tribunais, e para qualificar os espaços judiciais no acolhimento às vítimas.
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