Seis pessoas da comunidade cigana apresentaram uma ação judicial contra André Ventura, líder do Chega e candidato à Presidência da República, para ser obrigado a retirar os cartazes com a sua imagem e a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” num prazo de 24 horas.
A ação foi entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa, sendo uma tutela especial de personalidade, e exige também que Ventura pague uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso na remoção ou por cada cartaz semelhante que seja colocado.
Os cartazes em questão foram afixados em várias localidades, nomeadamente na Moita, Montijo e Palmela. Para os autores da ação, que pertencem à comunidade cigana, estas mensagens transmitem, de forma generalizada, a ideia de que os ciganos não cumprem a lei, o que, segundo afirmam, “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”.
Os autores referem ainda na ação que se sentem “impotentes para fazer parar a onda de xenofobia e de desprezo pelo povo cigano que a colocação dos cartazes gera na sociedade portuguesa” e consideram que a mensagem nos cartazes “ofende a integridade moral e o direito à dignidade” da comunidade cigana.
A ação sublinha que André Ventura “não se pode refugiar na liberdade de expressão” para justificar a publicação dos cartazes.
O advogado responsável pela ação é Ricardo Sá Fernandes, e o processo custou 30 mil euros aos autores.
Se a ação for aceite pelo tribunal, este terá um prazo de 20 dias para marcar o julgamento, onde um juiz decidirá se André Ventura deverá ou não retirar os cartazes.
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