A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida a operadores económicos ligados ao setor da panificação e pastelaria com fabrico próprio, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos.
A ‘Operação Panis’ incidiu nas condições de higiene e segurança alimentar, licenciamento da atividade e informação obrigatória constante na rotulagem dos produtos.
Como balanço da ação, a ASAE indica que foram fiscalizados 74 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições técnico-funcionais das instalações de fabrico, a falta de sistema HACC, inconformidades na informação constante na rotulagem de produtos pré-embalados (bolos), entre outras.
Foram ainda determinadas 6 suspensões de atividade por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
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