Segurança Social não revela dados sobre dívidas de imigrantes

O Instituto da Segurança Social divulga, de forma regular, dados sobre as contribuições da comunidade imigrante em Portugal.

Segundo esses dados, em 2025, os cidadãos de nacionalidade estrangeira contribuíram com cerca de 14% do total das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, um crescimento face aos 3,4 % registados em 2015.

Em dezembro de 2025, estavam registados cerca de 840 mil estrangeiros com contribuições pagas à Segurança Social, o que representa aproximadamente 17,6 % de todas as pessoas que descontam para o sistema.

Apesar destes dados, algumas dúvidas se têm levantado sobre o número de imigrantes que contraíram dívidas à Segurança Social.

De forma a tentar clarificar questões levantadas até por partidos políticos, o Diário do Distrito procurou obter dados junto da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS); da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS); do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

Entre várias questões, solicitámos informação sobre a existência de dados relativos ao número de imigrantes com dívidas à Segurança Social, bem como sobre o montante total em dívida, e ainda sobre o número de imigrantes que participaram do Programa Integrar, que foi lançado em 2024.

Apesar dos emails enviados em ocasiões diferentes para todas as entidades citadas atrás, não foi obtida qualquer resposta.

Uma pesquisa realizada a bases de dados públicas também não obteve resultados, visto que não existem dados oficiais disponíveis que segreguem diretamente a dívida à Segurança Social por nacionalidade, ou seja, que indiquem qual a percentagem da dívida total à Segurança Social que é atribuída especificamente a cidadãos estrangeiros.

As estatísticas que têm sido divulgadas pela Segurança Social concentram-se sobretudo nas contribuições pagas por estrangeiros e na sua participação no sistema, como os apoios sociais atribuídos.

No site, a Segurança Social divulga, ao abrigo da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, as listas dos devedores com processos de execução fiscal activos, entre os 7.500 euros e os 100.000,01 euros, sendo que a listagem está organizada por número de Segurança Social, ao contrário do que acontece com a lista de devedores à Autoridade Tributária, que apresenta a listagem por ordem alfabética.

Número imigrantes beneficiários da Segurança Social aumentou 12,2% desde 2015

Na «Síntese da informação estatística Segurança Social», divulgada pela Segurança Social em Janeiro deste ano, os dados indicam que «o número de beneficiários da Segurança Social de nacionalidade estrangeira evidenciou, nos últimos dez anos, uma tendência de crescimento, embora menos acentuada do que a verificada no número de contribuintes de nacionalidade estrangeira».

Em dezembro de 2015, foram pagas 61.121 prestações, número que aumentou para 213.408 em dezembro de 2025, o que corresponde a cerca de 3,5 vezes mais prestações do que há dez anos, avança a Segurança Social.

«O peso relativo do número de prestações pagas a estrangeiros aumentou de 4,2%, em dezembro de 2015, para 12,2%, em dezembro de 2025.»

Em dezembro de 2025, 132.909 mulheres estrangeiras receberam prestações da Segurança Social, representando 62,3% do total de prestações pagas a pessoas com nacionalidade estrangeira, e no mesmo período, os homens beneficiaram de 80.499 prestações, correspondendo a 37,7% do total.

A faixa etária com maior número de beneficiários de prestações foi a faixa dos 30 aos 39 anos, tanto no sexo masculino como no feminino, e a maior concentração de beneficiários de nacionalidade estrangeira está nos distritos do Porto, Lisboa, Setúbal e Faro.

Entre as nacionalidades mais representadas em número de beneficiários, e em valor pago está a brasileira, seguida das angolana e cabo-verdiana.

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