‘Se a lei está errada, altere-se a lei’ (Edmund Burke (1729–1797) 

No dia que se celebra o dia da família, o PPM Madeira escolheu esta célebre frase para o flagelo da violência doméstica que já deveria ter as leis alteradas, que todos falam como papagaios, sobre este flagelo, seja nas várias associações, seja na Assembleia da República, mas ninguém tem (…), “vontade” política para alterar as leis para proteger estas vítimas em pleno SÉC. XXI!

O PPM Madeira, que está a acompanhar alguns casos de violência doméstica, em que as vítimas mesmo tendo a residência em seu nome, são obrigadas a abandonar tudo, sendo que o agressor fica na casa a seu bel prazer, e em todos os casos que vão parar à barra da justiça, muitas das vezes, estas vítimas, ainda são marginalizadas pelo advogado de defesa do agressor.

Para alem disso, sabe o PPM Madeira que há certos casos em que essas mesmas vítimas, por causa da demora na justiça, devido aos Tribunais estarem entupidos em processos judiciais, e demorando a formalizar a sentença, muitas dessas vítimas, se vêm obrigadas a voltar para a casa junto do agressor, ou ir viver para as ruas, motivado pelos prazos curtos da ajuda de apoio e Segurança Social.

Ora, entende o PPM Madeira, que nestes casos e havendo, queixas em que muitas vezes, são até chamadas as autoridades policiais e com os seus relatórios e testemunhos dos Agentes da Autoridade, e muitas vezes na sua grande maioria, tendo de ser socorridas nos meios hospitalares, a justiça devia ser célere no despejo dos agressores em defesa das vítimas de violência doméstica, que ficam numa situação frágil e presas nesta lei que já deveria ter sido alterada há muito tempo, protegendo as vítimas  de violência  doméstica e punindo de forma exemplar os agressores  de violência doméstica, com penas mais exemplares e acabando com várias  mortes deste tipo de crime!

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