Santiago do Cacém: detido com mandado europeu fica em prisão preventiva
Um homem de 37 anos, detido em Alvalade do Sado no âmbito de uma fiscalização da GNR, ficou em prisão preventiva após se confirmar que pendia sobre si um mandado de detenção europeu por sequestro.
Homem de 37 anos acaba detido em Santiago do Cacém
Um homem de 37 anos acabou detido, a 31 de outubro, em Alvalade do Sado, concelho de Santiago do Cacém, durante uma operação de fiscalização a vendedores ambulantes. Nessa altura, os militares da GNR confirmaram que sobre ele recaía um mandado de detenção europeu por sequestro.
Os militares da Guarda confirmaram a identidade do suspeito através dos sistemas de apoio à atividade operacional, uma vez que este não tinha consigo documentos de identificação.
Mecanismo europeu para detenções internacionais
O Mandado de Detenção Europeu (MDE) é um instrumento judicial de cooperação entre Estados-Membros da União Europeia criado em 2002 e aplicado em Portugal desde 2004, permitindo a detenção e entrega de cidadãos procurados noutro país da UE, sem necessidade de processos de extradição clássicos.
A GNR, enquanto força de segurança com competências de fiscalização e identificação em espaço público, pode proceder à verificação de identificação e posterior detenção quando existe mandado válido emitido.
Desta forma, a ação decorreu através do Posto Territorial de Alvalade do Sado, do Comando Territorial de Setúbal, que procedeu, portanto, à verificação no local e deteve o homem após confirmação do mandado internacional.
O Tribunal Judicial de Évora aplicou ao detido, no dia 3 de novembro, a medida de coação de prisão preventiva, após a sua apresentação em tribunal, determinando a sua condução para o Estabelecimento Prisional de Beja.
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