Salários em atraso na Base das Lajes: Câmara da Praia da Vitória manifesta solidariedade com trabalhadores

O Governo Regional dos Açores manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários aos trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira.

A situação, considerada “inédita e inaceitável”, está a afetar dezenas de funcionários, que ainda não receberam a remuneração correspondente aos primeiros dias do mês, nem a atualização salarial prevista.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória “manifesta a sua solidariedade com estes profissionais” e sublinha que “as consequências decorrentes de lutas políticas naquele País não podem ser assacadas aos funcionários locais, que cumprem escrupulosamente as suas funções contratuais, com zelo e competência, além de que, sendo cidadãos portugueses a sua situação profissional está protegida pela legislação laboral nacional”.

Segundo a Lusa, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em comunicado, informou que o vice-presidente do Governo, Artur Lima, enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, solicitando que o Governo da República interceda junto das autoridades dos Estados Unidos para assegurar o cumprimento das obrigações salariais e contratuais.

“O Estado português deve interceder por via diplomática para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações pendentes sejam aplicadas com urgência”, defende Artur Lima, sublinhando que a situação “fere princípios elementares da justiça laboral” e “coloca em causa a dignidade dos trabalhadores”.

O Governo Regional reconhece que a atual paralisação orçamental da administração norte-americana (shutdown) pode ter impactos temporários, mas recorda que “em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos”.

Câmara da Praia da Vitória solidária com trabalhadores

Também a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, concelho onde se localiza a Base das Lajes, manifestou solidariedade para com os trabalhadores portugueses afetados.

A presidente revelou ainda estar a desenvolver contactos com várias entidades para pressionar e sensibilizar para uma resolução rápida e justa do problema. Paralelamente, colocou à disposição dos trabalhadores o apoio do Gabinete de Ação Social Municipal e, nos casos em que se justifique, o Fundo de Emergência Social.

Contexto internacional

Durante todo o período da paralisação orçamental nos EUA, conhecida por “shutdown”, mais de 2,3 milhões de funcionários federais não recebem salários, nem 1,3 milhão de militares. A paralisação já dura há mais de 15 dias e, neste período, mais de quatro mil funcionários públicos já perderam o emprego. Este “shutdown” acaba por afetar também estruturas internacionais sob jurisdição norte-americana, como a Base das Lajes, gerida ao abrigo do Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA.

O Governo Regional apelou para que se ative todos os canais diplomáticos disponíveis e se procure esclarecimentos formais sobre a inatividade recente da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral Permanente.

Enquanto aguardam respostas, os trabalhadores continuam sem receber, e cresce o apelo das autoridades açorianas e locais para que Portugal reforce a sua posição diplomática e garanta o respeito pelos direitos laborais dos cidadãos portugueses ao serviço da Base das Lajes.

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