Salário mínimo. Manifestação nacional marcada para 5 de abril em defesa do investimento nos serviços públicos e pelo aumento do salário mínimo.
A manifestação nacional convocada pela CGTP-IN vai contar com concentrações em Lisboa, Porto e Coimbra. “Não é possível viver com o salário mínimo atual face ao aumento do custo de vida”, diz a dirigente Ana Pires em entrevista exclusiva ao Diário do Distrito.
A manifestação convocada para o dia 5 de abril já tinha sido marcada antes do anúncio da queda do governo. Contudo, é neste contexto que os sindicatos integrados na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses saem à rua para protestar a favor de um aumento das pensões e do salário mínimo nacional, mas também pelo serviço público – depois de Luis Montenegro ter anunciado os seus planos para reforçar a transferências de competências do setor público para o setor privado, sobretudo na saúde.
É neste cenário que a dirigente Ana Pires, membro da Comissão Executiva da intersindical, lança o repto para uma maior mobilização e acreditando que, com a queda do atual governo, esta manifestação nacional “ganhou outra importância”.
“Consideramos que, depois de ter sido anunciada a queda do governo, ainda se justifica mais sair à rua e criticar aquilo que o PSD e o PS têm feito para destruir o nosso serviço público”, afirma a dirigente sindical.
A dirigente refere-se ao anúncio feito pelo governo de Luís Montenegro que, nas vésperas cessar funções, pretende aprovar mais Parcerias Publico Privadas, privatizando o serviço público de saúde e passando para gestão semi-privada vários Hospitais e Unidades Locais de Saúde, entregando dinheiro público a interesses particulares.
Transferência de competências do Estado
A transferência de competências do Estado não é novidade e tem sido um processo gradual. É durante o governo de Francisco Pinto Balsemão (Aliança Democrática), que se estabeleceu o enquadramento legal destes acordos. Mais tarde, durante o governo de José Sócrates (PS), formalizaram-se os acordos que tratam as clínicas privadas, os estabelecimentos de ensino particular e as IPSS como “parceiros privilegiados do Estado” e promovendo a transferência de competências do público para o privado.
Esta “colaboração” revelou-se um desastre para o Estado Português, com escândalos de corrupção, desvios de fundos e aproveitamentos indevidos, especialmente durante a crise de 2010-2014 e mais recentemente durante a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar de as PPP estarem presentes em várias dimensões e áreas de ação do Estado Português, é com as privatizações na saúde que a dirigente Ana Pires diz estar mais preocupada. “Existe uma ofensiva contra o setor público e em particular contra o Serviço Nacional de Saúde, público e gratuito, nós cá estamos e cá estaremos para o defender”.
No dia 5 de abril são esperados milhares de trabalhadores portugueses que se vão manifestar nas ruas de Lisboa, Porto e Coimbra, com concentração marcada para as 15 horas. Para além de ter anunciado que só partindo do Distrito de Setúbal seguem 7 autocarros para o protesto em Lisboa, a dirigente sindical espera também que a manifestação sejam um momento para “trazer à rua as reivindicações dos trabalhadores”.
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O problema aqui é que o salário minimo aumenta e as entidades patronais sao obrigadas a aumentar, no entanto os restantes salários nao aumentam, nao existe nenhuma lei que obrigue as entidades a aumentarem e nao tarda um licenciado ganha tanto como o ordenado minimo. Nao entendo este governo que nao cria uma lei de modo a aumentarem os outros salários.
Sofia Alves ser licenciada não é sinônimo de competência para ganhar mais que os outros.
Joao Silva nao se trata de competência e sim habilitações, entao um profissional de saude deve ganhar menos ou igual a um nao licenciado? Eu discordo que um profissional na câmara com 12° tire um ordenado de 1800€ limpos e um profissional de saude, licenciado tire 1100€ limpos
Sofia Alves se matar pessoas nem deve ter salário.
Agora a sério; claro que tem que ganhar mais
Joao Silva isto é um pais que esta bom para os que emigrantes nao para nós portugueses. Eu fiquei escanlizada ao saber qto tira um profissional da câmara, alem das regalias que têm. Esta bom é trabalhar para o estado, que pouco ou nada fazem.
Ainda vêm com a porcaria de exigências de estarem inscritos na ordem para um profissional de saude estar inscrito na ordem, que na fim sao ordens apenas para explorar e nada mais.
Sofia Alves é verdade, é o que temos