Sacos de plástico podem não ter dias contados

A disponibilização de sacos de plástico ultraleves para embalamento ou transporte de pão, frutas e legumes está proibida a partir de Junho deste ano, mas dificuldades de operacionalização levaram as empresas de distribuição a pedir a eliminação desta interdição.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse, aliás, à Lusa que enviou ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática, no final de Dezembro, uma proposta para a revogação desta proibição, “face à ausência de alternativa no mercado para dar resposta aos requisitos, à inexistência de obrigações de Portugal perante a União Europeia e à necessidade de garantir harmonização de imposições legais e a livre concorrência no espaço comunitário”.

A proibição decorre de uma lei publicada em Setembro de 2019 sobre a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

Inicialmente, o projecto de lei do partido Os Verdes (PEV), aprovado por unanimidade pelo parlamento, previa proibir sacos ultraleves a partir de Junho de 2020, mas o diploma publicado acabou por fixar 1 Junho de 2023.

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