Tribunal aplica pena única (suspensa) de 13 anos a Ricardo Salgado
O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou esta terça-feira Ricardo Salgado a uma pena única de 13 anos de prisão, no âmbito do cúmulo jurídico das condenações que já tinham resultado dos processos Operação Marquês e caso EDP. Apesar da condenação, o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) não cumprirá pena efetiva de prisão, uma vez que o coletivo de juízes determinou a suspensão da execução da pena devido ao seu estado de saúde.
A decisão surge após a análise de relatórios periciais que concluíram que Ricardo Salgado sofre de doença de Alzheimer . Dessa forma, segundo o referido, não possui capacidade para compreender o significado, a finalidade e as consequências do cumprimento de uma pena de prisão.
Decisão assenta em perícias médicas
Na leitura do acórdão, o tribunal considerou provado que o ex-banqueiro apresenta uma anomalia psíquica que o impede de compreender plenamente a sanção penal aplicada. Por esse motivo, os juízes entenderam que a execução da pena não cumpriria os objetivos previstos pelo sistema judicial e daí Ricardo Salgado receber uma pena suspensa.
No entanto, a suspensão da pena ficará sujeita à apresentação de relatórios médicos semestrais destinados a acompanhar a evolução da doença e a informar o tribunal sobre o estado clínico do condenado. Antes da decisão, também o Ministério Público tinha defendido a suspensão da execução da pena, argumentando que seria inútil sujeitar alguém a uma sanção que não consegue compreender.
Condenações reunidas no cúmulo jurídico
A pena única agora aplicada resulta da soma jurídica de duas condenações anteriores. No processo relacionado com o caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por crimes de corrupção e branqueamento de capitais associados ao favorecimento do Grupo Espírito Santo através do então ministro Manuel Pinho.
Já no processo separado da Operação Marquês, o antigo banqueiro recebeu uma pena de oito anos de prisão por abuso de confiança, relacionada com o desvio de cerca de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo. Com o cúmulo jurídico, o tribunal fixou uma pena única de 13 anos de prisão, mas decidiu suspender a respetiva execução devido à incapacidade do arguido para compreender o cumprimento da pena.
Caso continua a marcar um dos maiores processos financeiros do país
Ricardo Salgado, de 81 anos, foi uma das principais figuras do universo Espírito Santo e do setor financeiro português durante várias décadas. A queda do BES, em 2014, deu origem a múltiplos processos judiciais e investigações relacionadas com a gestão do grupo.
A decisão agora conhecida encerra mais um capítulo judicial envolvendo o ex-banqueiro, embora mantenha o debate público sobre a resposta da Justiça a processos financeiros de grande dimensão e sobre a aplicação de penas em situações de incapacidade clínica comprovada.
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