Rever o estatuto do aluno? Diretor de escola na Moita alerta para urgência de mudanças

Um recente caso de violência numa escola da Moita trouxe de volta o debate sobre a necessidade de rever o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em vigor desde 2012. O diretor da Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, Manuel João Veva, defende que a legislação precisa de ser atualizada para acompanhar a evolução da sociedade.

O tema foi abordado numa audição parlamentar na Comissão de Educação, convocada pelo partido Chega, onde também esteve presente a Associação de Pais. Em causa está um incidente ocorrido em janeiro, quando um aluno de 14 anos, pertencente ao espetro do autismo, foi agredido por outro estudante. O caso, filmado e divulgado nas redes sociais, gerou uma onda de preocupação sobre a segurança nas escolas.

“A sociedade não está parada e a legislação tem de acompanhar essa evolução. O Estatuto do Aluno precisa de ser revisto, pois já passaram mais de dez anos desde a sua publicação e os desafios de hoje são diferentes dos de então”, afirmou Manuel João Veva.

Medidas imediatas e limites do estatuto

O diretor explicou que, assim que teve conhecimento da agressão, aplicou a suspensão preventiva do aluno agressor durante 10 dias, o máximo permitido pela Lei n.º 51/2012. Além disso, instaurou um procedimento disciplinar e comunicou o caso à Comissão de Crianças e Jovens em Risco. Os alunos que presenciaram a agressão sem intervir, limitando-se a filmar o episódio, foram identificados.

Apesar das medidas tomadas, Manuel João Veva sublinha que “a punição sozinha não resolve os problemas” e defende uma abordagem mais ampla, que envolva toda a comunidade educativa. “É preciso um trabalho conjunto entre escola, famílias e entidades competentes para evitar novos casos.”

Mais segurança e reforço de recursos humanos

Após o incidente, a escola solicitou maior presença da GNR nas imediações, medida que já está em vigor. No entanto, tanto o diretor como a Associação de Pais insistem que a solução passa também pela melhoria do rácio de assistentes operacionais.

“Desde que a autarquia assumiu a gestão da educação, há três anos, que o rácio não é cumprido,” revelou Manuel João Veva, alertando que a falta de vigilância nos recreios cria um sentimento de impunidade entre os alunos.

A discussão sobre a necessidade de reformular o Estatuto do Aluno ganha assim novo fôlego, numa altura em que a segurança nas escolas e a prevenção da violência voltam a estar no centro do debate público.

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