Relatório europeu acusa Portugal de não garantir habitação digna à comunidade cigana

O Comité Europeu de Direitos Sociais do Conselho da Europa apresentou hoje um relatório onde conclui que Portugal continua a violar o direito a habitação digna da comunidade cigana residente no país.

O relatório foi elaborado na sequência de uma queixa apresentada em 2010 e fundamenta que «persistem condições de habitação precárias para grande parte da comunidade cigana, sem que o Governo tenha tomado medidas suficientes para garantir que a comunidade cigana vive em habitações que cumpram critérios mínimos».

O Comité defende ainda que os programas de realojamento dos municípios levaram muitas vezes a uma «segregação da comunidade cigana» chegando mesmo a ser «discriminatórios», e regista ainda a ausência de uma «abordagem coordenada e abrangente» em Portugal no que se refere a programas de realojamento.

Ainda que tenham existido realojamentos ao abrigo da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, há ainda um “número significativo” de famílias ciganas que não beneficiaram destes programas de realojamento — cerca de 20%, aponta o documento — continuando a viver em condições precárias e sujeitas a despejos forçados.

Apesar de reconhecer algumas medidas tomadas para melhorar as condições em que vive a comunidade cigana, nomeadamente através da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, e de programas de habitação como o 1.º Direito, invocadas por Portugal em resposta à queixa, o Comité Europeu defende que o problema persiste.

«Muitas pessoas da comunidade cigana continuam a ser alvo de discriminação direta e indireta e continuam a viver à margem da sociedade, por vezes em condições de habitabilidade muito precárias, apresentando uma esperança média de vida mais baixa do que o resto da população, um menor nível de escolarização e sucesso escolar, sobretudo entre as raparigas, e níveis mais elevados de desemprego», refere o documento.

Outro aspecto passa pelo desconhecimento do número exato de pessoas de etnia cigana em Portugal, assentando apenas em estimativas, que apontam para uma população entre as 24 mil e as 40 mil pessoas, mas estas não incluem famílias que não estão referenciadas pelos organismos públicos e aqueles que não têm uma residência fixa.

Sobre as condições de habitabilidade entre a comunidade cigana, o relatório aponta ainda os cerca de 37% de ciganos portugueses a viver em bairros de lata ou acampamentos, que podem ser encontrados em 70 municípios.

O Comité Europeu defende que Portugal se encontra em situação de não-conformidade, que são necessárias melhorias e que «ainda existem obstáculos» relacionados com a falta de dados quantitativos e qualitativos fiáveis.

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