A idade legal de acesso à reforma em Portugal vai aumentar para 66 anos e nove meses em 2026, de acordo com uma portaria publicada hoje no Diário da República. Este ajuste, que representa um acréscimo de dois meses face a 2025, resulta da evolução da esperança média de vida, conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A medida entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026 e afeta milhares de trabalhadores que planeiam a sua aposentação.
Este novo limite de idade traz impactos significativos, sobretudo para os trabalhadores que não cumpram os critérios das muito longas carreiras contributivas ou do regime de flexibilização da idade de reforma. Quem optar por se reformar antes dos 66 anos e nove meses enfrentará penalizações severas, incluindo um corte de 16,9% no valor da pensão, além de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade estabelecida.
A regra geral determina que a idade normal de acesso à reforma é ajustada anualmente com base na esperança média de vida aos 65 anos, um indicador fornecido pelo INE. Assim, após ter sido fixada em 66 anos e sete meses para 2025, a idade aumenta novamente para 66 anos e nove meses em 2026.
Penalizações para reformas antecipadas
Os cortes no valor da reforma antecipada são um dos pontos mais críticos deste sistema. Em 2025, o fator de sustentabilidade implicará um corte de 16,9%, um aumento em relação aos 15,8% aplicados em 2024. Além disso, mantém-se o corte adicional de 0,5% por cada mês de antecipação, o que pode representar uma redução considerável na pensão para quem decida reformar-se antes da idade legal.
Contudo, há exceções que permitem aos trabalhadores evitar penalizações. Quem, aos 60 anos, tiver 40 anos de descontos, não será penalizado pelo fator de sustentabilidade, mas continuará a sofrer a redução mensal de 0,5%. Já os trabalhadores abrangidos pelo regime das muito longas carreiras contributivas — que exige 46 anos de descontos e início de atividade antes dos 16 anos — podem reformar-se sem qualquer penalização, mesmo antes da idade normal.
Impacto das mudanças
Estas alterações reforçam a necessidade de um planeamento previdenciário cuidadoso para os trabalhadores que estão próximos da idade de reforma. Para muitos, cada mês de trabalho adicional pode fazer uma grande diferença no valor final da pensão. Por outro lado, o ajustamento contínuo da idade legal com base na esperança média de vida reflete os desafios demográficos e financeiros enfrentados pelo sistema de segurança social em Portugal.
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Bandidos só fazem merda
Nunca esquecer que falar em idade da reforma para carreiras subsidiadas injustificáveis durante décadas é tão indecoroso e absurdo como falar em idade de casamento na primeira infância. O número de funcionários públicos não pára de aumentar. Contrata-se mas nunca se despede, como se as condições de oferta e procura de mercado a que todo o setor público está sujeito nunca se alterassem, incluindo os hábitos e necessidades das pessoas e as tecnologias. Portugal é ainda uma ditadura trabalhista do excedentariado de carreira subsidiada à prova de mercado e sensibilidade fiscal para com os concidadãos. Enquanto não houver correta e atempada gestão de recursos humanos no universo do Estado com o necessário recurso à extinção de posto de trabalho inutilmente redundante ou puramente inútil, Portugal não sai do limiar da pobreza e do subdesenvolvimento no mundo mais livre, próspero e desenvolvido onde se insere à custa da forçada emigração económica portuguesa e dos caridosos fundos estruturais e de coesão da providencial União Europeia. https://www.stuff.co.nz/politics/360524695/government-make-further-public-sector-cuts-surplus-kicked-out-2029
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