Opinião

Reflexão sobre o 25 de Abril de 1974

Paulo Brito coordenador do PPM Madeira

O 25 de Abril de 1974 representa um dos momentos mais importantes da história contemporânea de Portugal.

A Revolução dos Cravos pôs fim a décadas de ditadura, censura, repressão política, guerra colonial e ausência de liberdades fundamentais. Com ela, abriu-se caminho à construção de um país democrático, assente no respeito pelos direitos humanos, na participação cívica e na dignidade da pessoa.

A partir de Abril, Portugal conquistou direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o voto livre, a liberdade sindical, o direito à greve e importantes garantias laborais.

Entre as grandes conquistas da democracia destaca-se também o Serviço Nacional de Saúde, símbolo de igualdade e solidariedade, ao assegurar o acesso à saúde independentemente da condição económica de cada cidadão.

No entanto, celebrar o 25 de Abril exige mais do que recordar o passado. Implica também refletir sobre o presente e reconhecer os desafios que persistem.

Atualmente, o sistema de saúde público enfrenta dificuldades significativas, resultantes da falta de profissionais, da pressão sobre os serviços, dos tempos de espera e da insuficiência de recursos. Estas fragilidades colocam em causa a capacidade de garantir de forma plena, o direito à saúde que a democracia procurou assegurar.

Também no mundo do trabalho se verificam sinais preocupantes. A precariedade laboral continua a afetar muitos trabalhadores, especialmente os mais jovens, dificultando a estabilidade, a autonomia e a construção de projetos de vida. Ao mesmo tempo, os salários permanecem, em muitos casos, insuficientes face ao aumento do custo de vida, da habitação, dos bens essenciais e dos serviços essenciais.

Esta realidade levanta uma questão central: a democracia não se mede apenas pela existência formal de direitos, mas também pela possibilidade concreta de os exercer com dignidade.

As alterações laborais que fragilizam a proteção dos trabalhadores devem, por isso, ser analisadas com atenção e sentido crítico.

A modernização da economia não pode servir de justificação para diminuir direitos, enfraquecer vínculos laborais ou reduzir a capacidade de negociação de quem trabalha. O progresso só é verdadeiramente democrático quando se traduz em melhores condições de vida, maior justiça social e maior equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos cidadãos.

Perante estas adversidades, o legado do 25 de Abril recorda-nos que os direitos não são definitivos nem garantidos para sempre. Foram conquistados através da coragem, da mobilização e da vontade coletiva de construir um país mais livre e mais justo. Por essa razão, devem ser defendidos, atualizados e aprofundados perante os desafios de cada época.

Honrar Abril é preservar a liberdade de expressão, a democracia e a participação cívica, mas é também defender serviços públicos fortes, trabalho digno, salários justos e proteção social eficaz.

É compreender que a liberdade política perde parte do seu significado quando não é acompanhada por condições materiais que permitam às pessoas viver com segurança e dignidade.

Abril abriu o caminho para um Portugal livre. Cabe às gerações atuais garantir que essa liberdade continua ligada à justiça social, à igualdade de oportunidades e ao respeito efetivo por todos os cidadãos.


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