Redução do preço de portagens no interior

A ministra da Coesão Territorial afirmou, esta segunda-feira, que a redução do preço das portagens e o aumento da oferta de transportes coletivos nos territórios do interior são algumas das medidas a incluir no programa Trabalhar no Interior.

Questionada hoje pela agência Lusa, em Ponte de Lima, sobre as medidas que irão integrar a revisão do programa Trabalhar no Interior, que o Governo quer executar no primeiro semestre de 2023, Ana Abrunhosa disse que a mobilidade é “um problema grande” dessas regiões devido “à falta de transportes públicos”.

“Há uma medida programática que prevê que, durante o primeiro trimestre [2023] se conceba um programa, sobretudo nos territórios do interior, que tem a ver com a mobilidade”, disse à margem da sessão de encerramento do projeto Alto Minho 4.0, que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

“Temos um problema grande nos territórios do interior que é a falta de transportes públicos, o que torna, nomeadamente, no caso das autoestradas, o custo das portagens muito elevado porque as pessoas não têm transportes coletivos”, insistiu.

Segundo Ana Abrunhosa, “a ideia é, durante o primeiro trimestre de 2023, trabalhar um programa integrado que combine, não só a redução do preço das portagens, como consta do Programa do Governo, mas também um programa de apoio para aumentar a oferta de transportes coletivos nestes territórios para diminuir o uso do transporte automóvel”.

“Nós sabemos que nos territórios do interior é difícil, por exemplo, a uma câmara, isoladamente, ter um operador” para garantir os transportes públicos, acrescentou, considerando que a resolução do problema passa por uma solução com “maior escala”, envolvendo as comunidades intermunicipais (CIM).

A governante lembrou a existência do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte PROTransP, mas que, “muito provavelmente”, o Governo vai ter de olhar para os territórios de interior e definir um programa porque o PART e o PROTransP “funcionam melhor no litoral do que no interior”.

“Não vale a pena estar a pedir aos programas aquilo que eles não podem dar face às especificidades do território. Portanto, temos de olhar para estes programas e adaptá-los às especificidades dos territórios do interior”, disse.

Disse ainda que o Governo está a trabalhar na possibilidade de aplicar “alguns benefícios fiscais em sede de IRS a trabalhadores”.

“Vamos trabalhar com as Finanças. Essa medida também está prevista no relatório do Orçamento do Estado. Uma medida em que os trabalhadores que transferem a sua residência fiscal e o seu local de trabalho para o interior possam também ter acesso a algum benefício fiscal, em sede de IRS”, referiu.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo pretende, no primeiro semestre do próximo ano, fazer uma revisão do programa Trabalhar no Interior, passando este “a abranger os trabalhadores dos diversos setores (público, privado ou social).”

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