Quercus avança com queixa formal à Comissão Europeia sobre aprovação de projeto de citrinos em Alcácer do Sal

A Quercus vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia contra a aprovação do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, para contestar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada ao projeto de produção intensiva de citrinos emitida pela CCDR-Alentejo a 3 de agosto.

A associação ambientalista contesta a decisão e recorda que 99,2% dos participantes na consulta pública se manifestaram contra o projeto, frisando que a aprovação representa «um sério desinvestimento na credibilidade dos próprios processos de participação».

O projeto prevê a conversão de cerca de 295 hectares integrados na Rede Natura 2000 para a produção de tangerinas, com recurso a 12 furos para captação de água subterrânea. A exploração deverá consumir cerca de 1,74 milhões de metros cúbicos de água por ano.

A Quercus alerta para os riscos de sobre-exploração do aquífero numa região já marcada pelo stress hídrico. “A própria APA reconhece a descida dos níveis do aquífero como ‘o principal impacte identificado’ na fase de exploração”, refere a organização.

A associação alerta ainda para os impactos sobre habitats e espécies protegidas, uma vez que o projeto se sobrepõe à ZEC Comporta/Galé, à ZPE do Açude da Murta e a outras áreas classificadas.

Além da queixa a Bruxelas, a Quercus admite avançar com uma providência cautelar para suspender a eficácia da DIA e impedir o início dos trabalhos.

A organização exige a revogação da aprovação, uma avaliação independente do estado do aquífero e a suspensão de novas captações de água subterrânea para regadio intensivo no Litoral Alentejano até ser avaliada a capacidade dos recursos hídricos.

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