O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP desmantelou dois alojamentos ilegais na freguesia da Penha de França, em Lisboa, numa operação de fiscalização que resultou na identificação de 26 cidadãos estrangeiros e na apreensão de documentos falsificados, incluindo um passaporte, uma procuração e vários certificados de registo criminal.
A intervenção policial decorreu na quarta-feira, com o apoio da ASAE e da Polícia Municipal de Lisboa, incidindo sobre espaços utilizados como dormitórios clandestinos, alojamento económico ilegal e estabelecimentos comerciais com irregularidades. Em comunicado, a PSP sublinha que a operação teve como prioridade a proteção da segurança, salubridade e dignidade dos residentes, combatendo situações de habitabilidade precária e exploração ilegal.
Entre os ilícitos detetados, destaque para um auto de notícia por auxílio à imigração ilegal, com a constituição de um arguido, ao qual foi aplicada medida de coação de termo de identidade e residência. Foi ainda emitida uma notificação para abandono voluntário do território nacional.
A operação revelou um extenso conjunto de irregularidades, nomeadamente a falta de atualização de moradas nos títulos de residência de 20 cidadãos estrangeiros, a não comunicação do alojamento de estrangeiros a título oneroso às autoridades competentes, o registo desatualizado no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, e a existência de um alojamento local ilegal num anexo, onde três pessoas foram encontradas a pernoitar, levando à sua imediata notificação de encerramento. Verificou-se ainda o funcionamento de uma agência de viagens sem licença legal, com 13 pessoas alojadas no seu interior, o aluguer de imóveis sem licença de utilização, a ausência de autorização do condomínio para afetação habitacional, e alterações ilegais no uso de frações. A estas somaram-se violações das regras de segurança contra incêndios, o não cumprimento da retenção legal de imagens de videovigilância por 30 dias, e a comercialização de produtos alimentares com validade expirada desde 2022/2023. Estes alimentos, no valor de 134 euros, foram apreendidos e destruídos no local.
Como resultado, dois alojamentos foram oficialmente encerrados e dois quartos suspensos por excederem a lotação máxima permitida de 10 utentes.
A PSP garante que esta ação teve como objetivo essencial “garantir a legalidade e dignidade habitacional de todos os cidadãos”, atuando firmemente contra redes que operam alojamentos clandestinos à margem da lei e contribuindo para a melhoria das condições de vida urbana na capital.
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Já devia terem feito há muito tempo,