PSD Setúbal apresenta medidas para o orçamento municipal
PSD Setúbal apresentou as medidas para o orçamento do município para 2025, e esclareceu que ainda não foram chamados a depor acerca da queixa-crime no Ministério Público sobre o contrato de concessão para o estacionamento tarifado
Teve lugar na manhã desta terça-feira, na sede concelhia do PSD Setúbal, uma conferência de imprensa, para a apresentação de medidas para o orçamento municipal para 2025.
Na presença da vereadora Sónia Leal Martins, do vereador e presidente da concelhia, Paulo Calado, e da vice-presidente Paula Simão, foi destacado como “muito relevante o que conseguimos alcançar”, e apresentadas as medidas fiscais e sociais para o próximo ano.
Entre as medidas apresentadas, algumas delas aprovadas na sessão da Câmara Municipal de 16 de outubro, encontra-se a diminuição da taxa de IMI para 0,37%, a devolução de 1,7% do IRS, a regulamentação do IMT Jovem, e a manutenção do IMI Familiar, do qual Paulo Calado considerou serem os “paladinos”. No total, as medidas propostas representam uma devolução de “mais de 7 milhões de euros” para a população do concelho.
No âmbito das propostas sociais, destaque para a aprovação de um plano de formação da Câmara Municipal para assistentes operacionais e assistentes técnicas nos centros de aprendizagem, para crianças com necessidades educativas especiais. As medidas incluem, ainda, a criação de uma sala de terapia snoezelen, para crianças com necessidades educativas especiais, com o objetivo de promover o
relaxamento e melhorar a percepção sensorial, de forma gratuita, e o alargamento da gratuitidade das refeições para crianças com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, atestado através de Atestado Médico multiusos, e para as atividades de apoio à família.
Quando questionados sobre as declarações do presidente da Câmara André Martins, na assembleia municipal da passada quinta-feira, em que acusou a oposição de “dificultar” o trabalho do executivo, Paulo Calado considerou essas alegações como uma “declaração desesperada”, devido ao risco de derrota da CDU nas eleições autárquicas de 2025, assim como a forma como a autarquia tem sido gerida. Ainda sobre as autárquicas, consideraram a candidatura de Maria das Dores Meira como uma “CDU 2 com um revestimento novo” e esclareceram que ainda não foram chamados a depor no Ministério Público, em relação à queixa-crime apresentada pelo partido sobre alegadas irregularidades do concurso público e do contrato de concessão para o estacionamento tarifado.
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