PSD de Setúbal apresenta petição para desconto da reciclagem na fatura da água
Petição entregue a 31 de agosto propõe que benefícios obtidos pelos municípios com o cumprimento das metas de reciclagem sejam refletidos nas tarifas dos munícipes
A concelhia de Setúbal do PSD apresentou, na quarta-feira, em conferência de imprensa, uma petição entregue a 31 de agosto no Parlamento, que pode também ser assinada online. A iniciativa propõe reduzir as tarifas de resíduos quando os municípios obtenham benefícios financeiros por cumprirem as metas de reciclagem.
A petição, intitulada “Desconto Direto da Reciclagem na Fatura da Água e Transparência Municipal”, pretende alterar o Regime Geral de Gestão de Resíduos. Ana Isabel da Silva Soares surge como primeira peticionária.
Entre as medidas, os subscritores defendem que os municípios façam chegar aos munícipes os benefícios financeiros obtidos junto do Estado. A proposta abrange isenções, deduções, reduções ou bónus associados ao cumprimento das metas de reciclagem ou à redução da deposição em aterro.
Segundo a petição, os municípios devem aplicar esse benefício de forma «direta, automática e proporcional» nas tarifas de resíduos. A iniciativa também pretende impedir a utilização dessas verbas em despesas correntes de outra natureza.
«Se o esforço comunitário dos munícipes permitir ao concelho alcançar as metas europeias e ficar isento da TGR, esse benefício financeiro tem de reverter diretamente para o bolso de quem recicla», defende o PSD de Setúbal.
Na nota de imprensa, a concelhia acrescenta que “a população de Setúbal e de Azeitão não falha por falta de civismo, mas sim por falta de sistemas adaptados e de informação acessível”.
Porta-a-porta e contentores de acesso controlado
A petição propõe também diferentes sistemas de recolha consoante a densidade urbanística de cada zona.
Em Setúbal, o PSD quer expandir o sistema porta-a-porta em Azeitão e nas zonas de moradias. Para as áreas de maior densidade, defende contentores urbanos de proximidade com abertura através de cartão ou aplicação eletrónica.
Segundo os subscritores, estas soluções devem permitir uma medição mais individualizada dos resíduos produzidos.
SMS, informação na fatura e “Reciclómetro”
O PSD apresenta ainda várias propostas para aumentar a informação disponível sobre a reciclagem.
Uma delas consiste no envio mensal de SMS aos moradores. As mensagens mostrariam a evolução e os resultados da reciclagem na respetiva rua ou zona.
A petição também propõe incluir mais informação na fatura da água. Os cidadãos poderiam consultar as toneladas de resíduos desviadas de aterro e o respetivo impacto financeiro.
Outra medida passa pela instalação de painéis digitais nas principais artérias de Setúbal e Azeitão. O chamado “Painel de Bordo” ou “Reciclómetro” mostraria os resultados ambientais do concelho em tempo real.
PSD pede reunião com Câmara e Serviços Municipalizados
A concelhia do PSD pediu ainda uma reunião com a Câmara Municipal de Setúbal e os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). O partido pretende discutir estas propostas e outras medidas relacionadas com a gestão de resíduos.
Apesar da origem da iniciativa em Setúbal, os subscritores querem aplicar as alterações a todos os municípios portugueses.
“Entendemos ainda que esta medida deve mesmo ser adotada em todos os municípios do país, mas queremos que Setúbal seja pioneiro na exigência e na ação”, refere o PSD.
Os subscritores pedem ainda que a Assembleia da República encaminhe a petição para a comissão parlamentar competente. Depois, pretendem que o tema chegue a debate em plenário.
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