Cantinho da Bicharada

PSD, CDS e PCP chumbaram fim da proibição de alimentar animais de rua

O PSD, do CDS e do PCP rejeitaram esta sexta-feira na Assembleia da República um projecto de lei do PAN que visava tornar legal a alimentação de animais de rua, proibida na maior parte dos regulamentos municipais.

O PEV absteve-se e a proposta contou com os votos a favor do PAN, PS e BE.

O documento do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) propunha tornar legal a alimentação de animais de rua, proibida na maior parte dos regulamentos municipais.

O projecto foi apresentado em Junho do ano passado, e na altura o PAN argumentava que «a grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais.»

A proposta do PAN defendia que «não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome, e previa a instalação de abrigos e comedouros».

Segundo o Partido «não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede».


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