O PSD Barreiro lançou uma petição pública contra o aumento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos no concelho, contestando os novos valores em vigor desde maio e defendendo a suspensão do tarifário aprovado pela Câmara Municipal.
De acordo com os dados apresentados na petição, uma fatura mensal correspondente a um consumo doméstico de 5 metros cúbicos passou de 14,72 euros em 2025 para 26,03 euros em 2026, o que representa um aumento de 76,85%.
Para um consumo de 14 metros cúbicos, o valor indicado passa de 35,46 para 62,45 euros, uma subida de 76,10%.
A petição, intitulada ‘Contra o Aumento Desproporcional do Preço da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho do Barreiro’, atribui estes aumentos ao novo Regulamento n.º 527/2026, aprovado pela Câmara Municipal do Barreiro e entrado em vigor em maio deste ano.
Os promotores sustentam que o novo tarifário introduziu aumentos «de carácter imediato e integral» e defendem que o ajustamento poderia ter sido feito de forma faseada.
A petição argumenta ainda que o quadro legal relativo à recuperação de custos não determina necessariamente um aumento imediato, deixando à entidade gestora a definição do ritmo e da forma de ajustamento.
Além do impacto nas famílias, a petição questiona as projeções financeiras apresentadas pelo município.
Segundo o documento, a proposta municipal estima 16,96 milhões de euros de custos totais em 2026 e 17,75 milhões de euros de proveitos, embora os promotores apontem para um diferencial de receitas e custos que, no conjunto do período considerado, será da ordem dos quatro milhões de euros anuais.
O PSD questiona qual será o destino desses valores e defende que o princípio da recuperação de custos não deverá permitir a geração sistemática de excedentes suportados pelos utilizadores, e critica ainda a alegada ausência de demonstração pública de medidas anteriores de eficiência operacional, redução de perdas de água e melhoria da produtividade.
Os promotores apontam igualmente a falta de divulgação do estudo económico-financeiro que fundamentou o novo tarifário e de simulações do impacto das alterações por perfil de consumo.
Entre as medidas propostas, o PSD Barreiro pede a revogação do Regulamento n.º 527/2026 e a devolução dos montantes que considera terem sido cobrados em excesso desde a entrada em vigor do novo tarifário, além da «suspensão imediata das tarifas de 2026 enquanto decorre a sua revisão e a aprovação de uma nova estrutura tarifária faseada», com aumentos progressivos condicionados à demonstração de medidas de eficiência e redução de perdas de água.
Por outro lado, os sociais-democratas solicitam a divulgação pública do estudo económico-financeiro, das simulações de impacto e dos pareceres técnicos que sustentaram as decisões tarifárias, bem como a discussão da matéria em Assembleia Municipal, com audição dos subscritores.
Criada pelo PSD Barreiro a 13 de agosto de 2026, a petição tinha 95 assinaturas no momento da consulta.
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