PSD Barreiro entrega petição com mais de 1.500 assinaturas contra aumento das tarifas da água no concelho

O PSD Barreiro entregou ao Presidente da Assembleia Municipal uma petição contra o aumento dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, subscrita por mais de 1.500 cidadãos do concelho.

A petição, intitulada ‘Contra o Aumento Desproporcional do Preço da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho do Barreiro‘, foi lançada pelos sociais-democratas a 13 de agosto e contou com recolha de assinaturas presencial, durante as Festas do Barreiro, e através da plataforma Petição Pública.

Segundo o PSD Barreiro, o novo tarifário municipal, aprovado pelo executivo socialista com base no regulamento tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), prevê receitas superiores às despesas em mais de quatro milhões de euros.

Os sociais-democratas consideram que esta diferença é “manifestamente desproporcional” face ao princípio da recuperação de custos previsto na Lei da Água, citando o artigo 82.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.

A contestação ao novo tarifário levou, entretanto, a Câmara Municipal do Barreiro a anunciar a intenção de o revogar e a preparar uma nova proposta com preços inferiores aos atualmente em vigor, segundo o PSD.

No entanto, a votação dessa proposta acabou por não se realizar, depois de o Partido Socialista ter retirado o ponto da ordem de trabalhos.

Para o PSD Barreiro, a ausência de uma revogação do tarifário em vigor ou da aprovação de uma nova tabela de preços justifica a entrega da petição na Assembleia Municipal.

Os sociais-democratas apelam agora ao Presidente da Assembleia Municipal para que encaminhe rapidamente o documento para a comissão competente, defendendo que esta deverá promover os procedimentos necessários para que a petição seja discutida em sessão plenária.

A entrega das mais de 1.500 assinaturas representa, segundo o PSD Barreiro, a continuação da contestação ao atual tarifário e da pressão para uma alteração dos preços cobrados às famílias do concelho.

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