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PSD Barreiro critica ‘silêncio’ sobre caducidade da reserva do solo para 3.ª travessia do Tejo

PSD Barreiro preocupado com futuro da 3.ª Travessia do Tejo

A Comissão Política do PSD, secção do Barreiro, está preocupada com «a falta de clarificação por parte do Partido Socialista e do executivo da Câmara Municipal, de um preocupante silêncio e ambiguidade de informação» acerca da proposta de caducidade da reserva de solo afecta à 3.ª Travessia do Tejo».

No comunicado enviado ao Diário do Distrito, o PSD Barreiro explica que «o exemplo mais usual das servidões administrativas são as servidões non aedificandi, através das quais os prédios “atingidos” são objeto de uma proibição de edificar, por motivos de interesse público como, por exemplo, a proximidade de uma autoestrada.

De acordo com o Departamento de Gestão territorial a reserva de solo encontra-se caducada nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos Territoriais, que fixa um prazo de 5 anos para a caducidade, na falta de fixação de um prazo pelos instrumentos de gestão do territorial para a aquisição das reservas de solo pelas entidades administrativas do Estado.»

No caso do Barreiro, e segundo a nota da Comissão Política do PSD Barreiro, «o executivo da Câmara Municipal alega que, não tendo sido fixado um prazo para a execução da 3.ª travessia do Tejo, nem tendo a CMB adquirido nenhuma das parcelas em reserva de solo, a restrição imposta pela servidão administrativa encontra-se caducada».

O município pretende declarar a caducidade desta reserva de solo afecta à servidão non-aedificandi da 3.ª travessia do Tejo, «para a realização de uma operação de loteamento na Mata dos Loios, na qual se propõe a constituição de 4 lotes afetos ao uso comercial, com vista à implantação de 6 edifícios de um único piso, mais outro afeto ao uso habitacional no qual se estima a execução de 335 fogos».

Para o PSD Barreiro, o executivo da autarquia «poderia ter optado por renovar a servidão administrativa, mas não o fez. Optou pela desafetação das parcelas da reserva de solo para efeitos de concretização de uma operação de loteamento.

É importante perceber porque é que a autarquia tomou esta opção que tem potencial para, de acordo com o que está atualmente estipulado no PDM, inviabilizar uma infraestrutura crucial para o município, a par das pontes rodoviárias Barreiro-Seixal, ou Barreiro Montijo.»

Coloca ainda um conjunto de questões sobre ao executivo do PS, «se não acredita que a 3ª travessia seja possível, se a decisão inviabiliza, ou não, de forma definitiva o projeto; e se justifica a ambição imobiliária do executivo para o Barreiro, que se coloque em risco este projeto».


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