Auditoria do Tribunal de Contas no Seixal
A auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal do Seixal motivou críticas do Partido Socialista (PS), que aponta alegadas irregularidades na gestão dos recursos humanos do município do Seixal.
O relatório indica que, desde 2019, vários cargos de direção terão sido ocupados em regime de substituição durante períodos superiores aos 90 dias previstos na lei, sem que a autarquia tenha promovido os respetivos concursos públicos.
Substituições prolongadas em cargos dirigentes
De acordo com as conclusões do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal terá mantido dirigentes em funções por substituição para além do prazo legal, o que levanta dúvidas quanto ao cumprimento dos procedimentos administrativos.
Dessa forma, o Partido Socialista considera que esta prática compromete princípios de transparência, rigor e boa gestão pública, defendendo que a autarquia deve respeitar integralmente os prazos definidos na legislação em vigor.
Custos e consequências financeiras
O relatório aponta ainda que o município poderá ter de suportar mais de 5.000 euros em emolumentos, associados às irregularidades identificadas na auditoria.
Este impacto financeiro surge, segundo o documento, como consequência direta dos procedimentos adotados na gestão de recursos humanos da Câmara Municipal do Seixal.
Mais reações do PS após a auditoria no Seixal
Em mais reações ao relatório, o Partido Socialista critica a forma como a autarquia tem gerido os recursos humanos e exige uma mudança de práticas.
Além disso, o partido defende maior rigor, transparência e cumprimento integral da lei, sublinhando a necessidade de garantir uma gestão mais eficiente e credível na administração municipal.
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