PS admite levar Prestação Social Única ao Parlamento para alterar diploma

O Partido Socialista (PS) manifestou preocupação relativamente ao decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU), aprovado recentemente em Conselho de Ministros, e não exclui a possibilidade de levar o diploma ao Parlamento para promover alterações.

Segundo o jornal Público, os socialistas já solicitaram esclarecimentos ao Governo através de uma carta, onde apontam várias dúvidas sobre o funcionamento da nova prestação social.

Entre os principais pontos de preocupação está o valor-base da PSU, fixado em 268,60 euros, correspondente a metade do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O PS teme que as novas regras de cálculo venham a traduzir-se numa redução dos apoios recebidos por alguns beneficiários.

De acordo com o partido, pessoas que atualmente beneficiam de prestações como o subsídio social de desemprego, o subsídio social de parentalidade ou a pensão social poderão ser afetadas pela nova fórmula de atribuição.

Os socialistas questionam também a forma como serão contabilizados os apoios à habitação, os critérios para atribuição de majorações e o papel reservado às autarquias no acompanhamento dos beneficiários.

Outra das questões levantadas prende-se com a redação do diploma, que, segundo o PS, poderá dar origem a interpretações ambíguas relativamente às obrigações dos beneficiários da nova prestação.

O partido demonstra ainda preocupação com a proteção de menores em situação de vulnerabilidade. Segundo a leitura feita pelos socialistas, o diploma menciona especificamente menores órfãos, podendo deixar de fora outras crianças que também necessitem de apoio social.

A Prestação Social Única foi aprovada pelo Governo com o objetivo de agregar 13 prestações sociais atualmente existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção, simplificando o acesso aos apoios sociais e reduzindo a burocracia.

O Executivo estima que a medida represente um aumento anual da despesa pública na ordem dos 50 milhões de euros, valor que poderá variar em função da evolução do número de beneficiários e da utilização dos mecanismos de incentivo ao trabalho previstos no novo regime.

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