O Governo vai ouvir, nos próximos dias, federações de bombeiros de todo o país e autarcas no âmbito da revisão da lei orgânica da Proteção Civil, num processo que o Executivo apresenta como uma nova etapa de auscultação antes da definição final do modelo.
O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, à margem das comemorações do 245.º aniversário dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, onde defendeu que qualquer alteração ao sistema deve nascer de um trabalho articulado com as estruturas diretamente envolvidas na proteção e no socorro.
Segundo o governante, o Executivo prepara um conjunto de reuniões em vários pontos do país para recolher contributos de federações de bombeiros e de autarcas, numa tentativa de construir uma solução alargada e ajustada à realidade operacional. A intenção passa por evitar decisões desligadas do terreno e garantir que o novo desenho da Proteção Civil responda às exigências de coordenação e eficácia.
Os bombeiros foram apontados pelo ministro como peça central do sistema, numa altura em que o Governo pretende rever a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Luís Neves sustentou que a nova legislação deve refletir esse peso operacional e integrar os contributos das estruturas que lidam diariamente com ocorrências e com a resposta às populações.
A revisão assenta, segundo explicou, em três eixos principais: reforçar a participação dos bombeiros na estrutura nacional, melhorar a coordenação operacional e criar uma organização territorial mais coerente em todo o sistema de proteção civil.
O ministro sublinhou ainda que o novo modelo deverá clarificar competências e responsabilidades entre os vários níveis de atuação, do plano nacional ao municipal, abrangendo também as regiões autónomas. A ideia, frisou, é eliminar zonas de indefinição e tornar mais clara a articulação entre todos os intervenientes.
Durante a intervenção, Luís Neves deixou também um sinal político sobre a importância da prevenção e da preparação, defendendo que a resposta a uma crise começa muito antes da ocorrência. Para o ministro, o planeamento e a antecipação de riscos são determinantes para a eficácia de qualquer operação.
Nesse contexto, dirigiu um apelo aos municípios que ainda não atualizaram os planos municipais de emergência e proteção civil, pedindo que o façam com prioridade. O governante considerou que estes instrumentos são essenciais para garantir uma resposta mais rápida, coordenada e ajustada perante situações de crise.
Apesar de reconhecer a existência de divergências entre instituições, o responsável pela pasta da Administração Interna mostrou-se convicto de que será possível alcançar um entendimento que reforce a capacidade de resposta do sistema e aproxime as diferentes entidades em torno de um objetivo comum.
Questionado sobre outros dossiês, Luís Neves referiu ainda que o Governo está a avaliar a escolha do novo diretor nacional da Polícia Judiciária, assegurando que será encontrada a solução considerada mais adequada.
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