Atualidade

Propostas para aeroporto e nova ponte sobre o Tejo até final de 2026

A Infraestruturas de Portugal tem até ao final de junho de 2026 para apresentar uma proposta fundamentada relativa ao modelo de contratação e de gestão da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.

Os diplomas sobre as duas obras, o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e a nova ponte sobre o Tejo, foram esta segunda-feira publicados em Diário da República

Em específico, o Governo determina que «a IP apresente ao Governo, até final do segundo trimestre de 2026, uma proposta fundamentada para a terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora, que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar, que assegure um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de finanças públicas».

A resolução do Governo determina ainda que, até final deste ano, sejam concluídos os estudos sobre valências e características topológicas da terceira travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.

Até ao final de março de 2026, a IP deve «fazer os estudos de procura, resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambienta» da terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.

Além disso, o Governo mandata ainda a IP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para analisarem «em conjunto alternativas equiparáveis para um novo modelo de gestão das travessias do Tejo em Lisboa, que inclua a construção de uma terceira travessia do Tejo, a submeter à aprovação do Governo», o que tem de ser feito até final de 2026.

Nos diplomas agora publicados, é também criado um grupo de trabalho conjunto entre Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes e ANA – Aeroportos de Portugal para analisar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, incluindo os municípios abrangidos no troço Lisboa-Poceirão-Évora.

Para estes estudos, para o triénio 2025-2028, é autorizado um gasto máximo global de 4,0 milhões de euros (a que acresce IVA), sendo que há limitações aos gastos em cada ano (2,2 milhões de euros em 2025, 1,1 milhões de euros em 2026, 350 mil euros em 2027 e outros 350 mil euros em 2028).

Estes encargos, segundo o Governo, deverão ser financiados por fundos europeus em 1,98 milhões de euros, sendo o restante suportado pelo orçamento da Infraestruturas de Portugal.


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