Promotora da Mina da Lagoa Salgada avança com providência cautelar
Autarca de Grândola revela que empresa recorreu ao TAF de Beja após chumbo ambiental da APA ao projeto mineiro.
Providência cautelar dá novo passo no processo da Mina da Lagoa Salgada
A empresa promotora da Mina da Lagoa Salgada interpôs uma providência cautelar com efeitos suspensivos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A situação acontece na sequência da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.
Segundo o autarca, a Redcorp – Empreendimentos Mineiros decidiu recorrer à via judicial após a Agência Portuguesa do Ambiente ter emitido, portanto, uma DIA desfavorável ao projeto reformulado de exploração de cobre, chumbo e zinco na Mina da Lagoa Salgada, localizada nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.
Luís Vital Alexandre considerou que a iniciativa judicial contraria a posição da APA e, por consequência, uma decisão administrativa do Estado português.
Contrato pode estar em causa
Durante a audição parlamentar, o presidente da câmara defendeu que a ausência de uma DIA favorável ou condicionada, ainda em fase de estudo prévio, constitui fundamento suficiente para a rescisão do contrato celebrado entre o Estado e a empresa, em outubro de 2021.
O autarca recordou que o prazo de quatro anos para obtenção de uma DIA favorável terminou em outubro de 2025. Na sua perspetiva, o Estado já reunia condições para avançar com a rescisão, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, entidade que representa o Estado neste processo.
Luís Vital Alexandre sustentou ainda que o projeto, nos moldes apresentados, viola o Plano Diretor Municipal de Grândola. O executivo municipal não admite promover alterações ao instrumento de gestão territorial para viabilizar a exploração mineira naquela localização.
Empresa contesta decisão da APA
Também ouvidos na comissão parlamentar, responsáveis da Redcorp manifestaram surpresa com a decisão da APA. Segundo os representantes da empresa, o projeto tinha recolhido parecer favorável de 99% das entidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental.
O assessor jurídico da empresa, Rui Santos, criticou ainda o prazo concedido para audiência prévia. De acordo com o responsável, a empresa recebeu notificação para se pronunciar em oito dias, quando a lei estabelece um prazo mínimo de 10 dias. A empresa questionou a contagem do prazo e a data da notificação.
Num comunicado divulgado a 23 de janeiro, a APA informou que tinha emitido, no dia anterior, uma DIA desfavorável ao projeto reformulado, após identificar impactes negativos significativos nos recursos hídricos, incluindo riscos para o aquífero da região. A providência cautelar agora interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja poderá influenciar os próximos desenvolvimentos administrativos e judiciais do processo.
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