Projeto milionário no Lumiar gera revolta e pode acabar travado em tribunal
Uma participação enviada ao Ministério Público contesta a aprovação tácita de uma residência universitária privada na Quinta dos Frades, no Lumiar, alegando graves ilegalidades urbanísticas, violação do Plano Diretor Municipal de Lisboa e risco ambiental devido ao abate de árvores.
O polémico projeto de construção de uma residência universitária privada na Quinta dos Frades, no Lumiar, está a gerar forte contestação e poderá agora avançar para tribunal.
Uma participação formal entregue ao Ministério Público pede a suspensão imediata do projeto e a declaração de nulidade da aprovação tácita atribuída ao empreendimento, alegando várias violações das regras urbanísticas e ambientais em vigor na cidade de Lisboa.
Em causa está um projeto promovido pela empresa Alea Capital Partners, que prevê a construção de seis blocos habitacionais, com quatro pisos acima do solo e três caves destinadas a estacionamento, totalizando mais de 23 mil metros quadrados de construção.
Segundo o documento apresentado, a operação urbanística implicará o abate de uma parte significativa do arvoredo existente na Quinta dos Frades, terreno histórico onde funcionou o Mosteiro de Santa Maria e que conta atualmente com centenas de árvores.
Os autores da participação acusam a Câmara Municipal de Lisboa de ter permitido a consolidação do projeto através de um deferimento tácito, emitido após ausência de decisão dentro dos prazos legais.
Entre as principais críticas está a classificação atribuída ao empreendimento. O documento sustenta que a residência universitária foi enquadrada como “equipamento”, quando deveria ser considerada legalmente como uso habitacional, o que alteraria de forma significativa os limites de construção permitidos naquele espaço.
A participação aponta ainda alegadas irregularidades relacionadas com os índices de permeabilidade do solo, o impacto paisagístico da obra e a ausência de medidas adequadas de proteção do arvoredo urbano.
Outro dos pontos contestados prende-se com a inexistência de cedências obrigatórias para espaços verdes e equipamentos públicos, previstas na legislação urbanística para operações com elevado impacto.
Os signatários defendem que o projeto viola diretamente várias normas do Plano Diretor Municipal de Lisboa e da Lei de Gestão do Arvoredo Urbano, considerando que os danos ambientais e paisagísticos poderão tornar-se irreversíveis caso as obras avancem.
Perante este cenário, é pedida ao Ministério Público a apresentação urgente de uma providência cautelar para travar o início dos trabalhos e impedir o abate de árvores, assim como uma ação principal destinada a anular o ato administrativo que permitiu o avanço do empreendimento.
O caso promete agora abrir um novo debate sobre urbanismo, preservação ambiental e pressão imobiliária na cidade de Lisboa.
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