Projecto do Parque Empresarial Logístico e Industrial de Grândola em consulta pública

O projeto do futuro Parque Empresarial Logístico e Industrial de Grândola entrou oficialmente em fase de Consulta Pública, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

A iniciativa é promovida pela empresa Terra Kappa, Lda. e prevê a instalação de uma nova infraestrutura empresarial na União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola.

O projeto em avaliação corresponde ao Parque Empresarial, Logístico e Industrial (PELI) de Grândola, um empreendimento destinado à instalação de atividades industriais, logísticas e de serviços, implantado numa área com cerca de 133 ha, localizada na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola.

A área de implantação situa-se no limite norte do concelho, entre o IC1/EN120 e a Linha do Sul, beneficiando de uma posição estratégica no corredor logístico Sines–Évora/Caia e de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias relevantes para o desenvolvimento de atividades empresariais e logísticas.

O projeto integra sete macrolotes destinados a usos industriais e logísticos, áreas de apoio e serviços, terminal ferroviário, estacionamento, infraestruturas técnicas e espaços verdes, enquadrando-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão “Parque Empresarial e Logístico”, prevista no Plano Diretor Municipal de Grândola.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, entidade responsável pela condução do processo de avaliação ambiental, anunciou que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o respetivo Resumo Não Técnico, estará disponível para consulta entre 19 de maio e 3 de julho de 2026.

Os documentos poderão ser consultados presencialmente na sede da CCDR Alentejo, em Évora, bem como online, através dos portais institucionais da entidade e da plataforma Participa.

Durante o período de Consulta Pública, cidadãos, associações e demais interessados poderão apresentar opiniões, observações ou sugestões relacionadas com o projeto e todas as participações deverão ser submetidas por escrito ao presidente da CCDR Alentejo até ao final do prazo definido.

Segundo o aviso oficial, o licenciamento do empreendimento dependerá da emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou condicionalmente favorável.

A decisão deverá ser conhecida até 4 de agosto de 2026.

O processo decorre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, que regula o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal e os interessados mantêm ainda o direito de contestar administrativamente ou judicialmente qualquer decisão, ato ou omissão relacionados com o procedimento.

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