Programa Regional de Ordenamento do Território: planear a Margem Sul, valorizar o Concelho da Moita

O Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, mais conhecido por PROT LOVT, constitui um instrumento essencial para pensar o futuro da região de forma integrada, coerente e estratégica. Mais do que um documento técnico de planeamento, o PROT deve ser entendido como uma oportunidade para orientar o desenvolvimento dos territórios, valorizar as suas potencialidades, corrigir desequilíbrios e articular políticas públicas em áreas tão decisivas como a habitação, a mobilidade, o ambiente, a economia, a coesão social e a organização do espaço urbano.

Enquanto aluno de Políticas do Território, vejo este momento como uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. O ordenamento do território não pode ser entendido como um exercício burocrático, distante da vida das populações. Pelo contrário, é através do planeamento que se definem prioridades, se organizam recursos, se orienta o investimento público e se criam condições para valorizar aquilo que cada território tem de melhor. Planear o território é pensar o futuro de forma estruturada, evitando decisões avulsas, corrigindo desequilíbrios e preparando os Municípios para os grandes desafios económicos, sociais, ambientais e demográficos.

No caso da Margem Sul do Tejo, o PROT LOVT assume uma relevância acrescida. Durante demasiado tempo, este território foi muitas vezes visto a partir de Lisboa, como se fosse apenas uma extensão residencial, uma zona periférica ou um espaço de passagem. Essa visão é redutora e já não responde à realidade atual. A Margem Sul tem identidade, história, capacidade produtiva, património natural, frente ribeirinha, tradição industrial, potencial logístico, qualidade ambiental e uma posição estratégica na Área Metropolitana de Lisboa. O que falta, muitas vezes, é uma visão integrada que transforme estas características em desenvolvimento efetivo.

É aqui que o PROT LOVT pode fazer a diferença. Ao definir um modelo territorial para Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, este programa deve reconhecer a Margem Sul como uma centralidade metropolitana própria, e não apenas como periferia funcional da cidade de Lisboa. Municípios como Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal têm dinâmicas próprias, mas também problemas comuns. Mobilidade, habitação, ambiente, emprego, requalificação urbana, frente ribeirinha e valorização económica são temas que ultrapassam claramente as fronteiras administrativas de cada concelho.

No caso concreto do Concelho da Moita, este debate é particularmente relevante. O Concelho da Moita tem uma localização estratégica no arco ribeirinho sul, entre o Barreiro, o Montijo, Palmela e Alcochete, e possui uma relação histórica e territorial muito forte com o Tejo. Tem frente ribeirinha extensa, identidade cultural, ligação ao mundo rural e urbano, proximidade a importantes eixos de mobilidade e uma posição que pode ser muito mais valorizada no contexto metropolitano. No entanto, para que essa valorização aconteça, é necessário que o território seja pensado de forma integrada e não apenas como espaço intermédio entre Concelhos vizinhos.

O Concelho da Moita tem a potencialidade de se afirmar no PROT LOVT como parte essencial do arco ribeirinho sul. Isso significa defender a qualificação da sua frente ribeirinha, a melhoria das ligações de transporte público, a articulação com os concelhos envolventes, a proteção das zonas ambientalmente sensíveis, a reabilitação urbana, a criação de melhores condições para fixação de população e a valorização das suas potencialidades económicas.

Mas para que isto aconteça, é preciso governança. E esta é uma das dimensões mais importantes do PROT LOVT. O território metropolitano não pode ser planeado com cada município fechado sobre si próprio. A cooperação intermunicipal é decisiva. A Margem Sul precisa de uma agenda comum, capaz de articular Municípios, Comunidade Intermunicipal, Área Metropolitana de Lisboa, CCDR e Administração Central.

O Concelho da Moita tem aqui uma oportunidade, que deve continuar a ser aproveitada, afirmando a sua posição no arco ribeirinho sul, defendendo os seus projetos estruturantes e contribuindo para uma visão metropolitana mais equilibrada. A valorização da frente ribeirinha, a melhoria da mobilidade, a ligação aos concelhos vizinhos, a proteção ambiental, a qualificação urbana, a habitação acessível e o desenvolvimento económico devem estar no centro dessa visão.

O Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, não resolverá todos os problemas da Margem Sul nem substituirá a responsabilidade dos municípios. Mas pode criar o enquadramento certo para que o território seja pensado com mais coerência, mais ambição e mais justiça.

Planear o território é, acima de tudo, escolher um futuro. E a Margem Sul, em particular o Concelho da Moita, não deve aceitar um futuro desenhado a partir de uma lógica periférica. Deve afirmar-se como território com identidade, potencial e centralidade. Para o Concelho da Moita, este é o momento de olhar para o seu território com ambição e de se posicionar como parte ativa de uma nova visão para a região

Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt

Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito