Teve lugar nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, na sede da União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras, a primeira sessão de esclarecimento do movimento Pró Vitória, com o objetivo de apresentar a proposta da criação da quota “Pró Vitória”, e a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, para a sua discussão. O movimento anunciou, ainda, que contactou os órgãos sociais do Vitória de Setúbal, tendo marcada uma reunião com o Conselho Vitoriano, na próxima segunda-feira, onde também estarão presentes membros da direção, para a apresentação da proposta.
Numa sessão muito participada pelo público, e marcada por pedidos de unidade interna do clube, a proposta do movimento surge na sequência do descontentamento com a solução apresentada na última Assembleia Geral do clube, da passagem da gestão do património do clube para um único investidor, e também como resposta à opacidade da gestão do clube.
Neste sentido, o movimento, através do Engenheiro Fernando Belo, apresentou a sua proposta de criar um fundo solidário, chamada quota “Pró Vitória”, “para que possa cumprir com o pagamento das prestações mensais do PIR [Plano de Intervenção e Resolução], caso seja aprovado pelos credores“, conforme consta na apresentação feita e disponibilizada nas redes sociais do movimento.
Essa quota, voluntária, anónima e independente da quota ordinária do clube, teria um valor mensal de 8,50€, cálculo feito através da divisão entre a prestação mensal estimada do PIR (65.000,00€), e o número total de associados do Vitória de Setúbal (8000 associados). A este quota, poderiam contribuir os associados, não-associados, pequenas e médias empresas (PME’s) e grandes empresas (GE). Em termos de estimativas médias para a receita obtida para este fundo, o movimento prevê uma arrecadação de receita mensal na ordem dos 37 850€, e um montante anual de 454 200€. Estes valores foram projetados através da seguinte estimativa: pagamento de quota por parte de 4000 associados (34 mil euros), 100 não-associados (850€), donativos de 50 empresas de restauração, comércio e PME’s (1500€) e de 5 grandes empresas (1500€).
O fundo criado para receber as quotas seria gerido e fiscalizado por uma “comissão composta por associados do clube“, criada para o efeito, e pelo Tesoureiro da Direção, com a publicação quinzenal/mensal de um relatório com os valores obtidos até ao momento. Após a alienação de património e o cumprimento das obrigações do PIR, ou seja, após o cumprimento do propósito da quota, estas poderiam ser ressarcidas aos doadores, tanto na forma de valor monetário, como em conversão em quotas. Para não-associados, o valor poderia passar, caso queiram, para quota ordinária, podendo-se registar como sócios, e para as empresas, seria passado “no final dos 12 meses um recibo do valor total como donativo ao clube para que o possam diluir na sua contabilidade anual“.
Com esta proposta, o movimento acredita que, devido ao atual estado do emblema sadino, existe um “impulso” forte para mobilizar os sócios do clube em torno desta arrecadação de fundos, para manter a independência patrimonial do clube e proceder à sua recuperação, tal como feito no passado, com a recolha de fundos para a construção do atual estádio, durante a década de 1950.
Após a apresentação da proposta, passou-se à exposição do património do clube, que, atualmente, inclui três bens: o Estádio do Bonfim, e dois terrenos em Vale do Cobro, constituindo um total de 5 216 736,19€ em património, com um valor anual total em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos terrenos de 10 062,38€.
O Estádio do Bonfim, com um valor estimado de cerca de 2,5 milhões de euros, tem como “detentor do Direito de Fundeiro (Nua Propriedade)” o clube, com o Município de Setúbal como “detentor do Direito de Superfície com validade até 2110″. Ao Vitória de Setúbal, está previsto, apenas, direito sobre o Estádio, mas não à sua “posse, uso ou gozo”, podendo, no entanto, transferir o direito sobre o bem “por meio de uma venda ou doação“, algo que se encontra em causa neste momento, com a contrapartida dada ao novo investidor do Vitória, a Sixth Street Partners, que inclui um projeto imobiliário nos topos Norte e Sul do Estádio, para um novo recinto.
Os dois terrenos sitos em Vale do Cobro, com um valor estimado total de cerca de 2,7 milhões de euros, correspondem a dois terrenos para “construção de vários equipamentos e ao mais que o Município tiver por conveniente”, um com 10 280 m2 de área, e outro com 20 mil m2. Esses terrenos estão incluídos na cláusula 9º do Acordo de Cedência de Ações da SAD, quando esta foi liquidada em 2021, com o ponto 2 a prever “alterar o seu uso e tentar realizar um encaixe financeiro com a venda de imóveis no local de forma a angariar capital para a construção de um novo Centro de Estágio e uma Academia de Futebol em local a designar pela Câmara Municipal o qual ficará registado em nome da Primeira Outorgante [Vitória Futebol Clube]”, algo que ainda não foi cumprido. Para além disso, os Termos de Aquisição da SAD também previam que “[p]ara garantia do cumprimento das obrigações decorrentes da cedência das acções, será constituída hipoteca voluntária (primeira hipoteca) sobre bem(ns) imóvel(is) com um Valor Patrimonial Tributário equivalente ao somatório das prestações anuais dos PER’s [Planos Especiais de Revitalização] do VFC [Vitória Futebol Clube] e VFC SAD“, algo que o movimento alega não ter sido cumprido no ato da escritura da cedência da SAD.
Os 65 lotes de terrenos das Praias do Sado, cedidos ao anterior administrador da SAD Hugo Pinto, também foram abordados na sessão, nomeadamente o facto dos terrenos, previstos para construção habitacional, terem sido adquiridos pela empresa Importantaltura por um valor acima do constado na escritura (1 308 680,50€ contra os 800 mil escriturados).
A parte seguinte da sessão foi dirigida para perguntas do público, com apelos à unidade do emblema sadino, e relatos de irregularidades no funcionamento das Assembleias Gerais, com manipulações de ordem de trabalhos, ameaças a sócios, e opacidade na gestão do clube. Sobre a proposta da criação da quota, houve apoio à proposta, mas foram manifestados alguns receios para com uma possível não aceitação da gestão do fundo ser repartida com uma comissão externa à direção, algo que foi esclarecido, devido ao facto da proposta ter de passar por uma votação em Assembleia Geral e a decisão ser cumprida, caso aprovada. Para o efeito, o movimento está a proceder à recolha de assinaturas pelos sócios, para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de apresentar a proposta de quota. De acordo com os estatutos do clube, terá de ser apresentado um “requerimento de pelo menos cem sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direito”, de acordo com o artigo 34.º.
O movimento irá realizar uma nova sessão de esclarecimento, na próxima sexta-feira, dia 30, às 21h, na sede dos ídolos da Praça.
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