PRO.VAR desafia partidos para IVA uniforme
Associação critica abordagem ao IVA da restauração em Portugal. Considera debate atual preocupante e incompreensível.
Há uma incoerência fiscal a prosperar em silêncio no coração do turismo português, e a PRO.VAR — Associação Nacional de Restaurantes — já não está disposta a aceitar que ela continue sem resposta. Esta sexta-feira, 15 de maio, a associação lançou um desafio direto aos partidos políticos com assento parlamentar: apresentem uma proposta concreta de harmonização do IVA entre hotelaria e restauração. O recado foi claro, a linguagem foi dura, e o momento escolhido não foi por acaso.
Dois dias antes, na quarta-feira, o ministro das Finanças esteve numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias. Ali, sem rodeios, atirou à mesa a classificação que gerou onda: a redução do IVA na restauração, aprovada em 2016, foi, nas suas próprias palavras, um “erro crasso” — uma medida que considerou “altamente populista”. A frase atravessou o sector como um murro. E a PRO.VAR respondeu com força.
Uma incoerência que não se sustenta
Em comunicado enviado esta sexta-feira, a associação classifica como “profundamente preocupante e incompreensível” a forma como o debate em torno do IVA da restauração volta a ser agitado em Portugal. O argumento central é tão simples quanto difícil de rebater: Portugal mantém um dos IVA mais reduzidos da Europa aplicados à hotelaria e, em simultâneo, um dos mais elevados quando se trata de restauração. Dois sectores do mesmo ecossistema turístico. Dois pesos. Duas medidas.
A PRO.VAR vai mais longe e classifica esta dualidade como “uma situação antagónica, profundamente contraditória e sem coerência económica”. O raciocínio é direto — se o argumento para questionar a taxa intermédia da restauração assenta no “custo fiscal” para o Estado, porque não se aplica esse mesmo critério à hotelaria? A pergunta fica no ar, sem resposta satisfatória do lado governamental.
Para a associação, a realidade é ainda mais reveladora: protege-se fiscalmente o sector mais capitalizado e consolidado do turismo, enquanto se penaliza aquele que concentra a maior parte das pequenas empresas, que mais emprego gera e que mais diretamente representa a identidade gastronómica e cultural do país.
O passado que o Estado prefere esquecer
A PRO.VAR não inventou os dados. Recuperou-os. O Relatório Interministerial de 2013 — documento produzido pelo próprio Estado português — analisou o impacto da subida do IVA na restauração e concluiu que a medida havia provocado efeitos “profundamente negativos” no sector e na economia nacional. Encerramentos de empresas, destruição de emprego, perda de competitividade — e um resultado em que as consequências económicas superaram em muito qualquer ganho imediato de receita fiscal. O relatório usou a palavra “contraproducente”. O Estado arquivou o documento. E agora parece ter esquecido que ele existe.
A associação recorda-o, não por prazer histórico, mas porque considera que as declarações políticas recentes ignoram “não apenas a realidade dramática que o sector atravessa, mas também as conclusões já reconhecidas pelo próprio Estado português”. Isto é, o Governo contradiz os seus próprios estudos.
Um sector à beira do limite
O retrato que a PRO.VAR traça do sector da restauração em Portugal não deixa margem para voluntarismos fiscais. Os restaurantes portugueses enfrentam hoje uma conjugação de pressões que, juntas, colocam muitos negócios no fio da navalha: custos energéticos elevados, inflação acumulada nas matérias-primas, pressão salarial crescente, aumento das rendas e quebras de rentabilidade que se arrastam desde a pandemia — cujos efeitos, sublinham, “continuam longe de estar totalmente ultrapassados”.
Muitas empresas chegaram a 2026 ainda endividadas, ainda a suportar perdas acumuladas durante os meses de encerramento obrigatório e restrições. Sobre esse lastro, propor agravamento fiscal não é apenas insensato — é, nas palavras da associação, “uma visão profundamente desajustada da realidade económica e social do país”.
O que a PRO.VAR quer — e porque faz sentido
O pedido da associação não é revolucionário. É, pelo contrário, o que a maioria dos países europeus já pratica. A PRO.VAR defende uma verdadeira harmonização fiscal entre hotelaria e restauração, colocando Portugal em linha com o que se faz além-fronteiras. E recusa que a taxa reduzida de IVA na restauração seja tratada como um “privilégio fiscal”. Nos seus próprios termos, trata-se de “uma medida estratégica de equilíbrio económico, competitividade, combate à informalidade, preservação do emprego e valorização da gastronomia tradicional portuguesa”.
O desafio está lançado. A bola está do lado dos partidos. E os restaurantes do país — muitos deles já com as contas no vermelho — aguardam uma resposta que tarda há demasiado tempo.
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