O debate sobre a nova Lei da Nacionalidade voltou a ganhar força no Parlamento. Após novo adiamento na Comissão de Assuntos Constitucionais, os subscritores de uma petição com 12.167 assinaturas pedem aos deputados que criem um regime transitório que salvaguarde os estrangeiros que já residem em Portugal e aguardam o acesso à cidadania.
Entre os promotores está Ilia Bobin, médico russo a viver no Seixal, que fugiu do regime de Vladimir Putin e aguarda há três anos pela naturalização. “Recebemos apoio do Partido Socialista, o PSD reconheceu os nossos argumentos e até o Chega se mostrou disponível para ouvir-nos. Isso mostra que a democracia funciona”, afirmou o médico.
O grupo defende que as alterações à lei — que aumentam o tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP ou da União Europeia, e para dez anos para nacionais de outros países — não devem aplicar-se retroativamente. Pedem que o atual prazo continue válido para quem já vive no país e possui título de residência.
“Hoje ninguém consegue a nacionalização em apenas cinco anos, o processo demora o dobro devido à burocracia. Com as novas regras, pode chegar aos quinze anos”, alertou Bobin, sublinhando que a nacionalidade portuguesa representa “segurança e dignidade” para milhares de famílias que fugiram de regimes autoritários.
Na petição entregue à Assembleia da República, os autores invocam princípios constitucionais como a proteção da confiança jurídica, a segurança jurídica e a proibição da retroatividade. Argumentam ainda que “a naturalização promove melhor integração dos migrantes”, citando estudos internacionais que apontam para “maiores taxas de emprego, funções mais qualificadas e rendimentos superiores” entre cidadãos naturalizados.
Os signatários lembram que a decisão “não é meramente administrativa”, mas “uma medida que pode comprometer vidas e planos familiares”. “Estas pessoas planearam o seu futuro com base no prazo de cinco anos. Alterar as regras agora seria um golpe na confiança depositada no Estado português”, lê-se no documento.
A discussão parlamentar deverá retomar-se nas próximas semanas, sem data confirmada. Até lá, os defensores do regime transitório prometem manter a pressão política e cívica para o Parlamento respeitar as expectativas legítimas de quem já escolheu Portugal como casa.
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